Tema foi tratado durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal
Após 130 anos de abolição da escravatura, situações de exploração de trabalhadores ainda acontecem no País. Essa foi a conclusão de especialistas durante audiência pública realizada nesta terça-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Durante os debates, um vídeo da CSB, com participação do presidente Antonio Neto, foi exibido aos presentes. “Milhões de trabalhadoras e trabalhadores são submetidos a situações desumanas de trabalho. Crianças são exploradas, a informalidade cresce de forma gritante e a miséria não para de assolar os lares. É nesse cenário de desolação e exclusão social que lutamos contra a consolidação de uma reforma trabalhista que veio para aprofundar esse interminável drama brasileiro”, afirmou Neto.
“Vamos parar um pouco para refletir sobre o futuro do nosso país e dos nossos filhos. Vamos renovar as nossas energias, ampliar a nossa indignação e fortalecer nossa luta em defesa dos direitos trabalhistas e sociais, lutando a cada dia contra a neoescravidão imposta diariamente ao nosso povo”, completou.
Na avaliação do assessor parlamentar da CSB, Ernesto Pereira, não se pode tratar a escravidão como uma questão periférica. “Você não vai fazer nenhuma transformação ou revolução sem que trate da questão racial, sem que trate desse crime que foi a escravidão no Brasil”. Ele afirmou que os partidos precisam priorizar a discussão.
“Você chega dentro do Congresso Nacional e há posições que se tem que regulamentar trabalho escravo; trabalho escravo não tem que ser regulamentado, trabalho escravo tem que ser proibido. Hoje são negros e brancos escravizados, essa é a realidade do nosso país”, frisou o assessor.
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, “o regime escravagista deixou na nossa mentalidade traços excludentes e de profunda desigualdade social. O Brasil tem ainda, na atualidade, a ferida aberta da prática do trabalho análogo à escravidão”, disse.
![O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do Imposto de Renda está agora nas mãos do presidente Lula. Ele contou que a equipe econômica já apresentou alguns cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as a campanha presidencial de 2022.
Naquele ano, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Unafisco, a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas demonstrou otimismo com os planos que foram desenhados.
“Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou.
Lula deve apresentar a proposta para outros ministros “assim que entender conveniente” e deve “bater o martelo em algum momento em um futuro próximo”, acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção até mesmo para quem recebe até dois salários mínimos.
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