Fátima Guerra explicou a nova fórmula usada para definir a aposentadoria. Na mesma mesa de debate, diretor do DIAP destacou a necessidade do diálogo
Fechando o primeiro dia do Seminário Reforma da Previdência –“Desafios e ação sindical”, que acontece no Sindicato dos Padeiros de São Paulo, a economista do DIEESE Fátima Guerra garantiu que as mudanças propostas na reforma da Previdência puxarão o valor do benefício para baixo. Fátima, que apresentou o tema “A PEC 287, conteúdo, impacto geral e tramitação”, fez uma síntese da nota técnica produzida pela instituição. A economista explicou a nova fórmula para o cálculo das aposentadorias, que será baseado em 51% da média dos salários de contribuição do trabalhador mais 1% por ano de contribuição. Atualmente, o cálculo considera a média dos 80% maiores salários.
“Com a regra atual, você descarta o início da sua carreira laboral, que geralmente é quando recebemos salários menores e depois vamos construindo a carreira e tudo vai melhorando. A regra que está na reforma puxa para baixo as médias de cálculo do benefício. Puxa para baixo também porque você está extinguindo o fator previdenciário, a fórmula 85/95 e reduzindo na aposentadoria por idade o valor do cálculo de 70% para 51%. É uma combinação de regras que puxa para baixo o cálculo do valor do benefício”, criticou a economista, que ainda exemplificou que uma pessoa que começa a trabalhar com 16 anos precisará trabalhar 49 anos sem parar para se aposentar com a integralidade do benefício.
“65 anos de idade combinado com 25 anos de contribuição; essa regra vale para todo mundo, homem, mulher, trabalhador urbano, servidor público entre outros. O menor valor do benefício para se aposentar será 76% das médias de todas as contribuições”, explicou Fátima.
Segundo a economista, a reforma também estimula a migração para previdência privada sob duas formas. “Está implícita dentro dessa proposta a corrosão da credibilidade da previdência pública. Os jovens já estão dizendo que não querem contribuir para esse sistema, pois para eles não será mais interessante, o valor do benefício é ruim e as regras para acesso são muito severas, além de não haver incentivos para participar. A maneira explícita é porque a PEC determina que os entes públicos dos municípios que não têm regime próprio de previdência precisam criar esse regime no prazo de dois anos. Ela abre para que haja participação de empresas privadas”, falou.
A reforma valerá para os novos integrantes do sistema de trabalho, mulheres com menos de 45 anos e homens com menos de 50 anos de idade. As outras pessoas terão que pagar um “pedágio” de 50% no tempo de contribuição necessária para se aposentar.
“Se estiver faltando quatro anos de tempo de contribuição, ele terá que trabalhar mais dois anos”, simplificou a economista.
O que está jogo?
O diretor de comunicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, teve a incumbência de mostrar aos participantes o que está em jogo na reforma e quais os caminhos a serem seguidos.
Segundo Queiroz, o indivíduo teria que trabalhar em média 69 anos para chegar aos 49 anos de contribuição, pois a média de contribuição dos trabalhadores do INSS é de 9 meses em cada 12 meses. Desta forma, 76% dos atuais segurados do INSS serão afetados com a PEC 287.
“É fundamental que a gente tenha clareza do processo e que nos empenhemos para reatar o diálogo com os que foram contra. Se não agregarmos mais, não teremos como vencer essa batalha. Devemos fazer isso sem caracterizar uma ideologização ou politização, mas sim com os próprios dados que nós temos”, finalizou.
Para o representante do DIAP, é preciso mobilização da sociedade. Temos que massificar as informações a respeito das perversidades que fazem parte dessa reforma. Sabemos que o País está em dificuldade e que precisamos de algum tipo de ajuste, mas desde que não atinja apenas a parte dos assalariados. Devemos fazer uma divisão, estado por estado e falar com os parlamentares, e, se for o caso, fazer acampamento em frente à casa deles. Se não fizermos algo neste tamanho, não vamos impedir retrocessos”, finalizou Queiroz.
Acompanhe a cobertura das palestras no site da CSB.
Veja a galeria de fotos do Seminário sobre a Reforma da Previdência.
Confira a apresentação de Fatima Guerra
