Pacto por melhores condições de trabalho no cultivo de café – Um pacto para promover trabalho decente e aperfeiçoamento das relações de trabalho na cadeia produtiva do café foi assinado nesta quarta-feira (30) entre o governo federal, entidades patronais e de trabalhadores. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para nortear a atuação empresarial no setor. 
A CSB esteve no evento representada por seu vice-presidente e presidente da presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Jotalune dos Santos, e pelo vice-presidente do Sindicato dos Aposentados do Brasil (Sinab), Bartolomeu Evangelista.
Segundo dados da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, 159 trabalhadores foram resgatados em condições análogas ao trabalho escravo no cultivo de café em 2022. Neste ano, o número já chega a 58 trabalhadores.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, garantiu que a entidade vai continuar fiscalizando o cumprimento dos acordos com os trabalhadores.
“Não dá para assistirmos mais, sem nos indignarmos, setores do capital muito atrasados utilizarem um ser humano como escravo para explorar da forma mais indecente possível”, afirmou.
Segundo Gabriel Bezerra Santos, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), o pacto é um passo importante para melhorar a situação dos trabalhadores no campo.
“É inadmissível que, em um país como o Brasil, ainda tenhamos 60% dos trabalhadores na informalidade, sem carteira de trabalho assinada. O esforço do pacto é um esforço importante para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dar proteção ao setor patronal”, disse.
Bezerra também destacou que as mudanças nas regras do Bolsa Família facilitarão a formalização dos trabalhadores que atuam temporariamente em colheitas e, antes da alteração, temiam perder o benefício caso fossem registrados. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, explicou da nova regra:
“Temos, desde junho deste ano, uma nova regra do Bolsa Família, em que levamos em conta a renda anualizada. Se está trabalhando, recebe o dinheiro da carteira assinada, se caiu a renda, volta para o Bolsa Família. O trabalhador vai comemorar sim o emprego regularizado, o emprego decente, sem medo de perder o benefício”, falou.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também assinou o pacto e reafirmou o compromisso do setor agropecuário com as relações de trabalho no campo. “Não há empregador sem o trabalhador, e temos que zelar por essa harmonia”, disse o vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ressaltando que outras cadeias produtivas podem seguir o mesmo caminho.
O governo já estuda com a CNA a possibilidade de um pacto global com todo o setor da agricultura. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou o episódio de empresas flagradas praticando trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS), em fevereiro deste ano.
“A lógica dos contratos facilita a desresponsabilização do elo principal de uma cadeia produtiva e transferindo de forma precária para outros, é o que está levando à precarização e ao trabalho análogo à escravidão. É o que aconteceu no setor de vinhos e está acontecendo em diversos setores”, disse.
Para o ministro, a melhor saída para melhorar as relações e condições de trabalho é o fortalecimento das negociações entre empregadores e trabalhadores.
O pacto foi assinado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante o evento também foi instalada a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, instituída recentemente.
Com informações de: Agência Brasil e Ministério do Trabalho
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