O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) garantiu nesta sexta-feira (19) que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será mantida.
Ele contou que o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória, retirando o trecho que propunha a reoneração gradual, mas mantendo as outras propostas, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial.
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar da MP, retirando a desoneração do texto”, afirmou durante o Brazil Economic Forum, em Zurique, na Suíça. “A saída foi através do diálogo e da construção política”, disse.
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Pacheco afirmou que se a primeira MP enviada pelo governo tivesse apenas o dispositivo de retomar a desoneração — a proposta no texto era uma reoneração gradual da folha de pagamento para os 17 setores — ela teria sido devolvida. No entanto, como ela inclui outros mecanismos, ficou acordada a revogação da MP e o envio de um novo texto.
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia está em vigor desde o governo de Dilma Rousseff, em 2012, e foi prorrogada por três vezes, sendo a última no ano passado, estendendo a medida até 2027. A lei isenta as empresas dos setores beneficiados de pagar a contribuição do INSS, em troca de pagar uma contribuição menor aplicada sobre a receita bruta.
Os 17 setores em questão são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O que dizia a Medida Provisória
A Medida Provisória enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado propunha oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador. Originalmente, as empresas são obrigadas a pagar 20% de INSS sobre os salários de seus empregados com registro em carteira. Este valor pode seria reduzido para percentuais menores, de 10% a 15%, para a parte dos salários que for inferior ao salário mínimo.
Na nova MP serão mantidos os limites de compensação tributária e revisão do Prese. No caso das compensações tributárias, a proposta cria uma limitação para aquelas superiores a R$ 10 milhões devidas às empresas. A intenção é que a execução desses pagamentos seja limitado a um percentual, sugerido em 30% do valor total por ano, em vez de ser pago todo de uma vez.
O Perse, programa criado para socorrer o setor de eventos durante a pandemia e que foi prorrogado, será descontinuado gradualmente pelos próximos dois anos. A justificativa é que o programa já teria cumprido seu objetivo, não havendo mais razão para a manutenção, diante de uma recuperação do setor de eventos mais rápida que o previsto.
*Informações da revista Veja
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
