justica

Opinião | Roberto M. Pinho – Salvem a Justiça do Trabalho!

(…) “Neste judiciário tudo funciona em completo desalinho a competência administrativa, a transparência e a agilidade nas decisões”.

Em 2016, as despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões, dos quais 93,5% foram destinados à rubrica de recursos humanos (folha de pagamento) e de 6,5% com custeio administrativo. Foram RS 15,9 bilhões gastos com a força de trabalho de 56,3 mil pessoas: O maior montante com 41,9 mil servidores, 10,7 mil auxiliares e 3,6 mil magistrados. Os dados estão na base estatística do Conselho nacional de Justiça (CNJ), que ainda concluiu com omissões o gráfico analítico de 2018. A Justiça trabalhista, por outro lado, é a que apresenta a menor diferença de produtividade entre um tribunal e outro, em relação aos demais segmentos da justiça. Também é o com maior recorribilidade externa, com altos índices nas varas do trabalho (44,8%) e nos TRTs (47%).

Queda das demandas – O volume de ações que foram ajuizadas em 2018 caiu 34% em relação a 2017, segundo levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dado é importante para avaliar os efeitos da reforma trabalhista sobre a judicialização da Justiça do Trabalho, pois 2018 foi o primeiro ano completo de vigência das novas regras – as mudanças entraram em vigor em novembro de 2017. Entre janeiro e dezembro de 2018, as varas de primeira instância receberam 1.726.009 reclamações trabalhistas, contra 2.630.522 do mesmo período do ano anterior. Apesar disso o valor aprovado para o próximo ano corresponde a 44% dos cerca de R$ 46,8 bilhões destinados ao chamado Poder Judiciário da União, que inclui também a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

O custo da JT assusta. No ano passado, a Justiça do Trabalho apesar do país e crise, conseguiu ter seu orçamento de 2018. O projeto da Lei Orçamentária Anual, divulgado em 13 de dezembro de 2017, estabeleceu que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as demais cortes regionais receberiam R$ 20,6 bilhões no próximo ano. Em números brutos, sem correção, o orçamento previsto já supera o de 2017 (R$ 20,1 bilhões) e é maior do que o de 2016, quando o repasse foi de R$ 17,1 bilhões, abaixo do que havia sido previsto pelas cortes do Trabalho.

Morosidade – Neste judiciário tudo funciona em completo desalinho a competência administrativa, a transparência e a agilidade nas decisões. A fase de execução foi e continua sendo um gargalo que tem 42% do acervo total com esse impacto negativo, gerado pela fase de execução dos dados de litigiosidade que acumula alto volume processual e alta taxa de congestionamento. Outro índice que demonstra a morosidade da Justiça é o tempo médio do processo baixado na Justiça trabalhista que é de 5 anos e 9 meses para processos fiscais e 4 anos e 2 meses para processos não fiscais. A fase de conhecimento no 1º grau leva 11 meses. Já a fase de execução extrajudicial no 1º grau gasta 4 anos e 11 meses, enquanto a execução judicial no 1º grau consome 3 anos e 3 meses. E, por fim, no 2º grau, o processo leva 8 meses.

Extinção em novembro – Segundo fontes do governo, a especializada está caminhando para ser extinta em novembro deste ano. No mundo civilizado essa divisão dentro de um mesmo poder é raro. Em geral, só existem duas justiças. A justiça comum, estadual (para tratar das questões civis e penais etc) e a justiça especializada, federal, dividida em varas de acordo com suas especializações. Hoje, nada justifica a separação da justiça do trabalho e da justiça federal. Por outro lado o Estado precisa enxugar a máquina pública. Essa justiça funciona a custo alto, e sem retorno social, e ao contrário do seu âmago pacificador, só vem servindo para tornar amarga as relações entre empregados e patrões. A unificação dos tribunais evitaria a criação de novos tribunais federais, pois a JC possui em todos os estados. Consultei 15 líderes de partidos, apenas três são contrários a sua extinção.

Compartilhe:

Leia mais
discurso lula OIT
Em discurso na OIT, Lula destaca precarização e informalidade como desafios para justiça social
Antonio Neto CSB na OIT 12-06-24
Antonio Neto na OIT: Tecnologias disruptivas podem ser oportunidade para os trabalhadores
Centrais sindicais apresentam denúncia contra governo do Paraná à OIT
Centrais denunciam governo do Paraná na OIT por repressão de greve de professores
FGTS correção inflação decisão stf
Acordo entre centrais e AGU prevalece no STF: FGTS deverá ter correção mínima pela inflação
miguel torres discurso centrais sindicais oit
Centrais pedem fim do golpismo no Brasil em discurso dos trabalhadores na OIT
Luiz Marinho discursa na OIT 2024
Na OIT, Luiz Marinho defende sindicatos e taxação de grandes fortunas
vigilantes niterói ato 13 de junho
Vigilantes de Niterói convocam ato por mais segurança para mulheres da categoria
vinicolas-no-rs-tinham-200-pessoas-em-condicoes-analogas-a-escravidao
Auditores fiscais do Trabalho repudiam fala de dirigente da CNA sobre trabalho escravo
assembleia rodoviários pelotas 10-6-2024
Rodoviários de Pelotas começam a negociar acordos em cenário após enchentes
Comitiva da CSB com ministro Luiz Marinho na Conferência da OIT 2024
Em reunião do Brasil na OIT, empresário diz que Bolsa Família atrapalha mão de obra