Fica a impressão de que depois do impacto inicial dos primeiros dias, o trâmite dos projetos vai ficar no limbo
O governo Bolsonaro flerta com o caos social. A divulgação do pacotaço de Paulo Guedes na última terça-feira é o maior sinal de que teremos sérios problemas na relação do Executivo com o Congresso Nacional. E mais: a sociedade civil poderá acordar. Isso porque se há algumas medidas necessárias nas diversas propostas encaminhadas ao Parlamento, a maioria delas coloca em risco a estabilidade econômica e social do Brasil.
Até a entrega de medidas tão radicais quase que no apagar das luzes do ano parlamentar chama a atenção. É como se o Executivo sinalizasse que quer governar o país, mas o Congresso não permite. Isto porque algumas propostas necessitam de alteração constitucional e, claro, do quórum qualificado, o que não é tarefa fácil.
Por outro lado, a profunda reformulação proposta pelo governo – e, certamente, Bolsonaro desconhece o conjunto do pacotaço – necessita uma ampla discussão com os parlamentares e com a sociedade civil; e uma negociação republicana. O que causa estranheza – além do momento do encaminhamento das medidas – é que a base política (segura) do governo no Congresso, o PSL, está dividida ao meio.
Dos quatro senadores, restam 3; dos 54 parlamentares, sobraram, em um cálculo otimista, não mais que 30. Assim, como tramitar projetos tão radicais quando Bolsonaro detém cerca de 5% dos votos na Câmara e no Senado? Votos certos, entenda-se. Sendo assim, fica a impressão de que depois do impacto inicial dos primeiros dias, o trâmite dos projetos vai ficar no limbo, no máximo um ou outro poderá seguir pelos caminhos regimentais um pouco mais acelerado.
Desta forma, é possível entender o desinteresse do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Apareceu rapidamente na cerimônia, quando da chegada de Jair Bolsonaro e sua trupe, e logo se ausentou sob pretexto de um compromisso já assumido.
Os analistas oficialistas já estão tecendo loas às medidas, assim como fizeram com a proposta inicial da reforma da Previdência. Não podemos nos esquecer de que Paulo Guedes insistiu na defesa de que deveria haver uma economia de R$ 1,3 trilhão nos próximos 10 anos na Previdência, sob risco de o país quebrar.
Contudo, após a aprovação da PEC, a economia está estimada em R$ 800 bilhões, pouco mais de 60% do que almejado pelo governo. Mesmo assim, o Brasil não quebrou e desapareceu do discurso de Guedes o catastrofismo orçamentário. Também insistiu em que a capitalização era a mola mestra da “Nova Previdência.” O exemplo que ele dava, à época, era o Chile (!!). Dizia que a repartição estava fadada ao fracasso, à quebra da Previdência. E que tudo estaria resolvido com a capitalização – mesmo sabendo que dos 30 países que adotaram este sistema, 17 já o abandonaram, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho.
Não passou a capitalização. A Nova Previdência é a velha, tendo como base a repartição. O que Guedes disse? Numa entrevista no último fim de semana, afirmou que não haveria nenhum problema em manter a repartição. Um momento? A capitalização não era indispensável? E o fim do abono do PIS, que, corretamente, a Câmara derrubou? Era para acabar com algum privilégio? Rico sabe o que é PIS?
Tudo indica que Paulo Guedes, constatando a falta de base política do governo no Congresso e a desunião entre seus apoiadores, já esteja tramando uma saída honrosa do Ministério da Economia.
Ao invés de o foco ficar no fracasso administrativo e na pobreza das propostas para enfrentar os graves problemas sociais e econômicos do país, Guedes está tentando sair com estilo. Dirá que queria mudar, mas que “as forças do atraso” não permitiram.
É uma explicação racional, ao menos, para um conjunto de propostas que vão atingir o pouco que ainda existe de um Estado de bem-estar social criado pela Constituição de 1988.
Diminuir os gastos – porque é disso que se trata – de educação e saúde, cortar reajustes – não aumentos – salariais dos funcionários públicos, acabar com a estabilidade, diminuir a jornada de trabalho, isso em um país tão carente em serviços públicos, tudo isso não passa de provocação, de estímulo para um conjunto de manifestações de amplos setores sociais, das mais diferentes correntes políticas, contra o governo. É desejar que a explosão chilena ocorra aqui. Desaparece o papel do Estado como indutor do desenvolvimento – basta ver que o BNDES vai perder uma importante fonte de recursos, o FAT.
Paulo Guedes era um desconhecido até a campanha eleitoral do ano passado. Faz o que quer porque sabe que o último elo de apoio de Jair Bolsonaro é a sua permanência no ministério.
A divulgação da mais recente pesquisa de popularidade mostra Bolsonaro com o pior desempenho da história em 10 meses de governo: 42,1% de ruim e péssimo. Sem apoio popular, sem base congressual, com a economia estagnada e ameaçado por revelações com o bas fond carioca, resta o apoio do grande capital financeiro.
Fonte: Estado de Minas
Link: Bolsonaro flerta com o caos
