Presidência informou que proposta segue em análise na Secretaria de Governo
Com o apoio da CSB, a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) entregou ao presidente em exercício, Michel Temer, um documento que pleiteia a criação de um piso salarial nacional para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Em resposta ao pedido, o gabinete pessoal de Temer informou, no fim de junho, que a proposta foi enviada para a análise da Secretaria de Governo da Presidência da República.
O anteprojeto que cria o piso nacional foi entregue em mãos a Michel Temer por Joana Batista Oliveira Lopes, presidente da FNO e do Sindicato dos Odontologistas no Estado da Paraíba, entidade que faz parte da base da CSB. Na ocasião, Joana, que também é vice-presidente da Central, acompanhou o presidente da CSB, Antonio Neto, durante um almoço oferecido por Temer a líderes sindicais.
“O apoio da CSB para esse nosso projeto é muito importante, pois foi por meio do convite da Central que conseguimos entregar esse documento pessoalmente ao presidente Temer”, afirma a dirigente. “Temos a certeza que, se o projeto for acatado, vai resolver a situação de todos os trabalhadores de saúde do Brasil”, diz Joana.
O pedido para a criação do piso salarial nacional para os profissionais do SUS foi feito com base no que prevê o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, cujo texto estabelece que é um direito dos trabalhadores a criação de um “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
No anteprojeto de lei entregue a Temer, foram definidos pisos proporcionais ao nível de formação de cada profissional de saúde. Com isso, os salários-base em todo o País passariam a R$ 12.993,00 para nível superior com jornada de 20 horas semanais; R$ 6.496,50 (nível médio técnico profissionalizante com jornada de 30 horas semanais); R$ 3.248,25 (nível médio com jornada de 30 horas semanais) e R$ 1.624,12 (nível elementar com jornada de 30 horas semanais).
Igualdade de direitos
“Hoje, não existe um padrão. Cada cidade e cada estado tem um salário diferente, quando, na verdade, tanto faz exercer a medicina, a odontologia ou a enfermagem em um município de São Paulo ou na Paraíba. É a mesma função para um mesmo Sistema Único de Saúde, então o salário também tem que ser único”, afirma Joana.
De acordo com ela, a criação do piso único foi referendada nas Conferências Nacionais de Saúde, consideradas as principais instâncias de deliberação e controle social do SUS. Além de garantir uma equidade de direitos para todos os profissionais de saúde, o piso também eliminaria outros problemas que existem hoje, como a grande rotatividade de trabalhadores que muitos municípios enfrentam.
“Há prefeituras convocando concurso público de nível superior para enfermagem, fisioterapeuta e dentista com salário de R$ 1.200. É muito baixo o salário, que depois é engordado por gratificações. Há municípios que não fazem concurso público e contratam de forma precarizada porque muitas vezes não têm como pagar”, salienta a dirigente.
Para evitar que o piso nacional também se transforme em um fardo insustentável para pequenos municípios, o anteprojeto entregue a Temer prevê que o salário-base seja pago pela União. Os governos estaduais e as prefeituras entrariam com o custeio das despesas referentes aos planos de cargos e salários.
“A gente espera que o presidente Temer se sensibilize porque essa é uma luta de mais de 27 anos, desde a criação do SUS. Quem cuida de vidas, cuida da saúde do povo brasileiro, merece respeito”, completa a vice-presidente da CSB.
