Isenção do IR, salário mínimo, lei trabalhista: o que Lula falou em reunião com centrais

O que Lula falou em reunião com centrais – Em reunião com as centrais sindicais nesta quarta-feira (18), o presidente Lula recebeu as demandas da classe trabalhadora, mas também pediu ajuda aos cerca de 600 sindicalistas presentes. Ele reafirmou que seu objetivo é isentar de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil, mas que precisará de mobilização popular para conseguir aprovar essa mudança. 

“Uma mudança que quero fazer é no Imposto de Renda. Neste país, quem paga IR de verdade é quem tem holerite, porque isso é descontado e não tem como não pagar. O pobre que ganha R$ 3 mil paga mais do que aquele que ganha R$ 100 mil”, disse. 

No entanto, Lula afirmou enfrentar resistência não só entre empresários ou no “mercado”, mas até mesmo entre os economistas do próprio partido. 

“Meus companheiros sabem que tenho uma briga com economistas do PT porque eles dizem que, se fizer isso [isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil], cai 60% de arrecadação. Então vamos mudar a lógica, diminuir para o pobre e aumentar para o rico. É necessária uma briga? É necessário. Vocês têm que saber que não temos como fazer isso sem mobilização.” 

Salário mínimo 

A cerimônia marcou a assinatura de um despacho que determina que os ministérios elaborem em até 90 dias uma proposta para instituir uma política de valorização do salário mínimo. O governo quer anunciar o novo valor em 1º de maio, Dia do Trabalhador. 

Apesar disso, as negociações estão travadas com o Ministério da Fazenda. O chefe da pasta, Fernando Haddad, chegou a declarar que o compromisso do governo é com a valorização real do salário mínimo, o que “já aconteceu” com os atuais R$ 1.302 devido à inflação do ano passado ter ficado num patamar menor do que o previsto. 

As centrais sindicais pedem que o mínimo seja R$ 1.343, valor que leva em consideração o crescimento do PIB nos últimos dois anos além do reajuste pela inflação. 

“É possível aumentar o mínimo acima da inflação e esta é a melhor forma de fazer distribuição de renda. Se o PIB cresce, o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia. É isso que a gente tem que fazer. Temos que mudar a política tributária para colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda. E eu posso falar isso porque sou presidente”, afirmou Lula. 

Reforma trabalhista 

O presidente da CSB, Antonio Neto, pediu a revogação da Reforma Trabalhista de 2017, assunto que Lula também abordou em sua fala. O presidente afirmou que o governo não pode fazer mudanças na legislação de uma única vez, como por meio de uma Medida Provisória, e sim que é preciso “construir” uma solução com o Congresso para que as mudanças não sejam derrubadas depois. 

“Nós queremos construir junto com o movimento sindical uma nova estrutura sindical, de novos direitos numa economia totalmente diferente. O mundo do trabalho mudou muito. O que cresceu foi o bico e o trabalhe avulso. Nós não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico, mas sim que tenha direitos garantidos e um sistema de seguridade social.” 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também ressaltou a dificuldade em mudar as leis trabalhistas, mas garantiu que elas serão revistas pelo governo. Na avaliação do ministro, a reforma praticamente legalizou o trabalho “semiescravo” no país. “Vamos revisitar uma por uma [artigos da legislação trabalhista] para poder discutir, contudo temos que ter consciência da complexidade das demandas.” 

Trabalhadores em aplicativos 

Marinho falou ainda sobre a criação de grupos de trabalho para discutir a valorização do salário mínimo, retomada da negociação coletiva e a questão de garantir proteção aos trabalhadores em aplicativos como Uber e Ifood. 

“Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores de aplicativos. Isso para mim é trabalho escravo. As empresas de aplicativos e plataformas não se assustem. Isso é política de valorização do trabalhador. Se um trabalhador de moto sofre um acidente, quem o protege? É essa questão que nós queremos resolver”, afirmou.