O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a nova tabela para o cálculo do seguro-desemprego, que passou a valer a partir deste sábado (11). Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, o reajuste foi de 4,77%, garantindo que o benefício acompanhe a inflação e preserve o poder de compra dos trabalhadores.
O valor mínimo será de R$ 1.518,00, correspondente ao salário mínimo vigente. Já o teto do benefício foi ajustado para R$ 2.424,11, aplicado aos trabalhadores que recebiam salários médios acima de R$ 3.564,96. Antes, o limite era de R$ 2.313,74.
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A tabela com as faixas salariais necessárias para calcular o valor das parcelas ficou assim definida:
- Salário médio de até R$ 2.138,76: multiplica-se o valor por 0,8 (80%)
- Salário médio entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96: o valor que exceder R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.711,01
- Salário médio acima de R$ 3.564,96: o benefício será fixo no teto de R$ 2.424,11
O seguro-desemprego é regulamentado pela Lei nº 7.998, de 1990, que estabelece suas regras condições.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores dispensados sem justa causa, desde que atendem aos seguintes requisitos:
- Primeira solicitação: ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equiparada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa
- Segunda solicitação: comprovar nove meses de salários nos últimos 12 meses anteriores à dispensa
-Demais solicitações: comprovar seis meses de salário imediatamente anteriores à dispensa
Além disso, o solicitante não pode ter renda própria para sustento próprio ou de sua família e não deve estar recebendo benefícios previdenciários, como aposentadoria, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como solicitar o seguro-desemprego?
O benefício pode ser solicitado por meio dos seguintes canais:
- Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs)
- Sistema Nacional de Emprego (SINE)
- Portal Gov.br
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
Para fazer a solicitação, o requerente precisa reunir a documentação necessária e observar os prazos.
Com informações de O Globo
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