Para presidente da Federação Nacional dos Odontologistas, o atual piso não satisfaz as necessidades básicas das categorias
A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) está empenhada na luta pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que atualiza o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa já está preparada para analisar a matéria e o relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado parecer favorável à medida.
O texto prevê ainda o reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e fixa a carga horária desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais. Atualmente, de acordo com a Lei 3.999, de 1961, o piso é de três vezes o salário mínimo.
Para a presidente da FNO e vice-presidente da CSB, Joana Batista, o atual piso “satisfazia as necessidades da população, diferente do que acontece atualmente”. “De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo, nacionalmente unificado, deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, higiene, transporte e Previdência Social e deve ser reajustado periodicamente”, afirmou.
Além disso, a dirigente argumenta que a atual configuração da lei é irregular. “O inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal garante às profissões com grau de complexidade um piso salarial diferente do salário mínimo”, ressaltou.
Garibaldi Alves Filho entende que “o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam)”. “O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais. A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade”, explicou o relator.
*Com informações da Agência Senado
