Entra em vigor nesta sexta-feira (21) uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Batizada de “Crédito do Trabalhador”, a iniciativa permitirá que empregados CLT – incluindo domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEI) – utilizem até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia para empréstimos.
A iniciativa, anunciada pelo Ministério do Trabalho, amplia o acesso ao crédito consignado, que antes era restrito principalmente a servidores públicos e aposentados. Trabalhadores que já possuem consignado ativo poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
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Com a nova modalidade, o governo estima que o volume de crédito disponível para trabalhadores do setor privado triplique, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Os trabalhadores poderão solicitar empréstimos por meio da Carteira de Trabalho Digital, que conectará os usuários a mais de 80 instituições financeiras credenciadas.
Com a garantia do FGTS, o governo prevê uma redução de até 40% nas taxas de juros. Atualmente, os juros médios do crédito consignado no setor privado são de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos e aposentados do INSS pagam 1,8% e 1,66% ao mês, respectivamente. A expectativa é que a nova modalidade aproxime os juros dos trabalhadores CLT desses patamares mais baixos.
MP precisa ser aprovada em 120 dias
A Medida Provisória (MP) que institui o programa já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. Além disso, o governo ainda precisa finalizar a regulamentação do uso do FGTS como garantia, o que deve ocorrer até junho. A plataforma digital para operacionalizar os empréstimos está em desenvolvimento e deve estar totalmente funcional até o fim do prazo.
Embora o governo veja a medida como uma forma de baratear o crédito e impulsionar a economia, especialistas alertam para o risco de endividamento excessivo. A facilidade de acesso ao crédito, somada à possibilidade de usar o FGTS como garantia, pode levar alguns trabalhadores a uma sobrecarga financeira, especialmente se houver demissão e a dívida precisar ser suspensa temporariamente.
O “Crédito do Trabalhador” representa uma mudança significativa no mercado de crédito consignado, ampliando o acesso a milhões de brasileiros. No entanto, especialistas recomendam cautela na contratação, destacando a importância de analisar as condições e os impactos no orçamento pessoal antes de aderir.
Entenda as etapas do processo:
- Solicitação: Feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- Comparação de ofertas: As propostas dos bancos serão enviadas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador escolha a opção mais vantajosa.
- Limite do crédito: O valor do empréstimo será de até 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões.
- Garantia: Será possível usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo) como garantia.
- Em caso de demissão: O saldo do FGTS poderá ser usado para quitar a dívida. Caso não seja suficiente, o pagamento será suspenso até o trabalhador conseguir um novo emprego CLT.
A medida beneficiará 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo:
- 2,2 milhões de empregados domésticos
- 4 milhões de trabalhadores rurais
- Empregados de MEI
Como aderir?
- Acesso à plataforma: A partir de 21 de março, o empréstimo poderá ser solicitado via Carteira de Trabalho Digital.
- Comparação de propostas: As ofertas dos bancos serão enviadas em até 24 horas para que o trabalhador escolha a melhor taxa.
- Contratação: A partir de 25 de abril, a contratação poderá ser feita diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.
- Migração e portabilidade: Quem já tem consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
Com informações de G1
