Nota pública – Agravamento da crise insitucional

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade representativa de quase 4 mil magistrados e magistradas do Trabalho de todo o país, vem a público manifestar sua mais profunda preocupação com os acontecimentos políticos das últimas semanas, que, somando-se às já gravíssimas crises sanitária e econômica, configuram uma terceira, de contornos institucionais. Diante deste quadro que, dentre outros aspectos, revela ataques reiterados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos seus magistrados e magistradas, é necessário pontuar o seguinte:

1. A relação harmônica entre os Poderes republicanos constitui alicerce primordial do Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito ao papel institucional das autoridades neles investidas, inclusive quanto à urbanidade recíproca em palavras e atitudes. Atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado constitucionalmente grave (art. 85, II).

2. Neste diapasão, a ANAMATRA externa sua irrestrita solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, e a todos os magistrados e magistradas, alvos de abjetos, insólitos e injuriosos ataques, desferidos em razão do simples desempenho de seu imprescindível mister de prestar jurisdição sob a luz da Constituição Federal, norma fundamental ainda mais relevante nos tempos atuais. A democracia está intrinsecamente relacionada à independência judicial. A magistratura não se omitirá na defesa do Poder Judiciário.

3. Manifesta, ainda, sua mais absoluta e veemente repulsa a toda e qualquer declaração ou conduta, mesmo omissiva, que venha, por via direta ou oblíqua, a lesar o princípio harmônico republicano, a autonomia e a independência do Poder Judiciário, e objetive desvirtuar ou mesmo aniquilar a democracia, tão penosamente construída, mantida e aprimorada pelo sistema constitucional vigente. O mínimo intuito antidemocrático deverá ser punido da forma mais exemplar: com o máximo rigor do mesmo ordenamento que se pretendia suprimir.

4. Cabe alertar que eventual solapamento do regime democrático no País, além das catastróficas consequências internas para as garantias e direitos sociais e fundamentais, produzirá desastrosos efeitos no plano externo, tanto em termos da reputação em si, quanto pelo inevitável isolamento diplomático e econômico, decorrente do descumprimento de cláusulas democráticas e de respeito aos Direitos Humanos em diversos compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante nações e organismos internacionais. Preocupa o retrocesso nos marcos civilizatórios brasileiros e a adoção da tática do discurso de ódio e de uso da força por detentores de cargos públicos.

5. A ANAMATRA exorta os Poderes republicanos a que envidem esforços no sentido da mediação, de modo a que esta gravíssima crise seja superada de forma rápida e plena, e assim, o País torne a se concentrar na prioridade à solução das duas calamidades que simultaneamente o afligem: a sanitária, que já acarretou a trágica perda de quase 30 mil vidas, segundo dados oficiais, e a econômica, notadamente na reconstrução do mundo do trabalho, arrasado pelo desemprego e precarização massivos, seguindo a tendência mundial de tutela da renda e do trabalho e da recomposição de direitos.

Compartilhe:

Leia mais
reunião tst centrais sindicais
Centrais têm reunião com presidente do TST sobre contribuição assistencial e emprego no RS
APOIO À NOTA TÉCNICA Nº 09 DA CONALIS
Centrais sindicais dão apoio à Nota Técnica da Conalis (MPT) sobre contribuição assistencial
acordo rodoviários porto alegre trt
Rodoviários de Porto Alegre terão reajuste no salário e no vale-alimentação
Apoio Financeiro RS prorrogado
Governo amplia prazo para empresas do RS aderirem a Apoio Financeiro a funcionários
prodesp descumpre cota jovem aprendiz
Tarcísio promete 60 mil vagas de Jovem Aprendiz, mas Prodesp descumpre cota
Fachada ministério do trabalho
Ministério do Trabalho notifica 1,3 mil sindicatos para atualizar informações; acesse a lista
falecimentot josé alberto rossi cnpl
Nota de pesar: CSB lamenta falecimento de José Alberto Rossi, ex-presidente da CNPL
3a plenaria conselhao
Centrais defendem esforço maior contra a desigualdade em plenária do Conselhão
Desemprego no Brasil cai em 2024
Desemprego no Brasil cai de 8,3% para 7,1% em um ano; massa salarial cresceu 5,6%
Encontro sindicatos BR-CHINA SP 2
CSB recebe sindicalistas chineses para apresentar atuação sindical no Brasil