Central participou de audiência pública que debateu o Projeto de Lei 4330/2004
Representantes das centrais sindicais se reuniram com o senador Paulo Paim (PT-RS), na manhã desta quinta-feira, 14 de maio, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado para debater o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a prestação de serviço especializado, e as Medidas Provisórias 665 e 664, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários.
Durante a audiência, a CSB conclamou os trabalhadores e os sindicalistas contra as MPs 665 e 664. “Toda vez que se fala em ajuste estrutural neste País, os trabalhadores são os mais afetados. Em todo ajuste é a mesma coisa. Se o governo federal quer produzir arrocho fiscal, que corte na carne dos poderosos . Nós, da Central, temos soluções para que o ajuste fiscal não atinja os trabalhadores. Uma das soluções é a taxação das grandes fortunas. Já existe na Constituição Federal um artigo que permite a tributação das grandes fortunas, mas precisa haver regulamentação. Também é necessário controlar a remessa de lucro das multinacionais”, afirmou. “Esta é a luta central no momento. Na sequência, vamos travar a batalha contra a terceirização no serviço público”, completou o dirigente da CSB.
No debate, Nogueira defendeu o aprimoramento do PL 4330/2004. “Em relação à terceirização, penso que não podemos demonizar a palavra em si, porque temos 12 milhões de brasileiros que estão nessa situação, e precisamos que o projeto seja aprimorado, pois esses brasileiros que trabalham terceirizados precisam estar protegidos. Não há regulamentação quanto a isso, porém o PL como está agora não pode ser aceito. Somos contra a terceirização no setor público e na atividade-fim”, disse.
O diretor explicou que a terceirização do setor público funciona como uma porta de entrada para a corrupção. “O funcionário terceirizado, quando chegar o período das eleições, se sentirá obrigado a votar no partido ou no político que contratou a empresa para qual ele trabalha. Além disso, a terceirização representa a precarização das condições de trabalho dos servidores. O Ministério do Trabalho não terá condições de fiscalizar situações análogas à escravidão no País se o projeto for aprovado liberando a prática para as atividades-fim”, destacou.
“A regularização da prestação de serviços deve garantir aos terceirizados condições de trabalho dignas, tais como a obrigatoriedade do conhecimento dos seus direitos e o impedimento de que essa forma de contratação seja instrumento de rotatividade excessiva e criminosa de mão obra. Criminosa porque grande parte deles não recebe os seus direitos, não é reconhecida naquilo que lhe é pertinente. Inclusive, a maior quantidade de ações sobre FGTS são de empresas terceirizadas”, argumentou Nogueira. “Estamos na luta pelos trabalhadores. Não aceitaremos qualquer corte nos direitos trabalhistas”, concluiu.
A audiência foi convocada por Paulo Paim a pedido do Fórum Sindical e das centrais sindicais. A CSB foi representada por Cosme Nogueira, dirigente da central, e pelo assessor parlamentar Ernesto Pereira. O presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB –AL), também esteve presente no debate.
