Audiência pública organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, discutiu a Medida Provisória de Bolsonaro, que interfere na forma da cobrança da contribuição sindical
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, participou na tarde desta quarta-feira (22), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, de audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 873/2019, iniciativa do governo Bolsonaro que é considerada um grave ataque contra o princípio da liberdade sindical, além de ser inconstitucional, segundo especialidades e entidades de Direito.
Além de outras entidades sindicais, também participaram da audiência, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juízes, ministros, procuradores e advogados.
Antonio Neto falou do importante trabalho dos sindicatos como representantes dos trabalhadores e da falta de reconhecimento.
“Sou presidente de um sindicato, temos 52 mil associados e nossa CCT tem 76 cláusulas. Tirando as cláusulas das contribuições, as outras 72 são superiores à Lei. Aí o trabalhador entra para uma empresa de TI e parece que foi a empresa que deu todos aqueles direitos para ele, quando isso foi fruto da negociação coletiva de anos. Mas o trabalhador não vê que isso foi trabalho do sindicato”, explicou.
Neto também fez duras críticas à tentativa do governo de reduzir as Normas Regulamentadoras do Trabalho e as práticas antissindicais. O dirigente abordou ainda a pluralidade sindical e a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“No Brasil estão querendo discutir pluralidade sindical, nós já ouvimos muito isso. Mas todos que falam da Convenção 87 da OIT, dizem que é a Convenção 87, mas não é a Convenção 87, pois precisa ter algum regramento. A Convenção 87 significa respeitar a decisão do sindicato que foi formado. Não podem dizer se pode ou não descontar. Por que nem se eu negociar com a empresa ou na convenção coletiva, de que as empresas descontarão a mensalidade sindical, essa esdrúxula medida provisória diz que eu não posso fazê-lo, o que é ilícito”, disse o presidente da CSB.
Antonio Neto lembrou o complicado momento político vivido pelo País e a necessidade de unidade entre as centrais e entidades de credibilidade e respeito como a própria OAB.
“O momento político é muito grave. Estamos vivendo alguns absurdos e essa audiência é uma audiência da unidade, que é muito importante, principalmente quando nos unimos com alguém que tenha o nome e o peso como a OAB. Precisamos de unidade, e as centrais têm tido essa maturidade, tanto é que no último 1º de maio estivemos juntos para celebrar o dia do trabalho pela primeira vez em unidade e dar um grande não à reforma da Previdência”, disse.
