Um alerta a sociedade brasileira sobre a ameaça a que ronda a saúde pública nacional com a terceirização de atividades-fim da fiscalização e inspeção agropecuária
*Francisco Saraiva Júnior
Iniciamos nesta quarta-feira, 1 de julho, um novo mês e o segundo semestre do ano, com preparativos à grande mobilização de 8 de julho, destinada a mostrar a sociedade brasileira a ameaça que ronda a saúde pública nacional com a terceirização de atividades-fim da FISCALIZAÇÃO/INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA. Denunciamos, inicialmente, a “sugerida” contratação de médicos veterinários para inspecionar a produção de origem animal em abatedouros e frigoríficos.
Segundo as legislações que lastreiam a administração pública, os profissionais que executam estas atividades devem ser, NECESSARIAMENTE, agentes do serviço público designados para realizar a fiscalização/inspeção agropecuária, aprovados em concurso público e submetidos ao Regime Jurídico Único (estatutário), com poderes administrativos outorgados por lei específica. A obrigação do vínculo está associada ao conceito do assunto: de saúde pública, pelo qual deve responder o poder público.
Por analogia, aos órgãos públicos estaduais e municipais, gerentes das atividades de defesa agropecuária em suas jurisdições, pertence a atribuição que agora pretendem terceirizar. Embora existam algumas “experiências” driblando a legislação, o que se espera corrigir com a denúncia nacional e o alerta agora promovido.
A “sugestão” do Fonesa (Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária) ao Mapa (Ministério de Agricultura, Abastecimento e Pecuária), prejudicial e equivocada, pode significar a desvalorização e extinção da carreira pública, hoje com quadros defasados pela ausência de concursos. E embutir intenções nada republicanas. Proposta que não chega a ser fato isolado, pois há em tramitação no Congresso Nacional projetos visando promover essa delegação de competência, dissimuladamente para outros agentes públicos. Mas depois….
Daí a necessidade de nos mobilizarmos imediatamente contra a “sugestão” do Fonesa. E é o que estamos fazendo desde agora, submetendo a todos os líderes da categoria, nacionais, estaduais e municipais abaixo-assinado contra a “ideia” apresentada ao Mapa. Somos pela convocação de excedentes de concursos para a carreira e pela realização de concurso para novos ocupantes. O documento acima referido precisa de, pelo menos, 20 mil assinaturas, número estimado de profissionais ameaçados.
Mas como há perigos para a sociedade brasileira, a nós, líderes da categoria, cabe convidar outros segmentos para o movimento, alertando-os para a ameaça que a inspeção por agentes particulares e sem a avaliação técnico-científica necessária, representa para a segurança alimentar da população. Não só a interna, mas a que d’além-mar consume nossos produtos.
Outro aspecto a considerar é o prejuízo à economia de um país que tem no agronegócio e na agricultura familiar esteio de sua balança comercial e instrumento de alimentação básica na merenda escolar. O que acabará se refletindo no aumento do caos econômico que já experimentamos. Tudo isso pede nossa participação e o exercício de nossa liderança em atrair os que possam se julgar nada ter a ver com o tema. É preciso evitar esse delito de lesa-saúde.
*Engenheiro Agrônomo e presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA)
Fonte: SINFA
