Ato dos Municipários do RS – A Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (Femergs) realizou um ato neste sábado (26) em Santa Rosa (RS) pedindo por um serviço público de qualidade, com a valorização dos servidores. Cinco associações de municípios participaram: Amufron, Anzop, Amuceleiro, AMM e Amuplam.
“Estamos mostrando a toda comunidade que as assessorias externas das prefeituras do Rio Grande do Sul não estão levando em conta o princípio da Gestão Pública, que é de fazer o levantamento da realidade local e, em cima deste levantamento, planejar e organizar o orçamento”, afirmou a presidente da Femergs, Clarice Inês Mainardi.
Ela explicou que as assessorias contratadas estão seguindo modelos padronizados que desvalorizam o salário dos servidores municipais para garantir recursos para obras que poderiam ser executadas de outra forma, com excesso de contratos e medidas desnecessárias “com objetivo eleitoreiro”.
“O servidor público municipal é quem garante o Estado Democrático de Direito, é ele que finaliza a execução das políticas públicas que mudam a história de um país, que presta serviços de saúde, segurança e educação. É preciso tirar o serviço público municipal da invisibilidade, pois é no município que podemos concretizar bons programas políticos aprovados em Brasília”, argumentou Clarice.
Carta aberta
Nesta segunda (28), a Femergs divulgou uma carta com as reivindicações dos servidores públicos municipais e anunciou que o ato do sábado foi o primeiro de outros que virão pela conscientização da importância desta categoria.
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Na carta, a Federação se posiciona contra as PECs 32/2020 (reforma administrativa) e 38/2023, protocolada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pede que os termos da reforma da previdência aprovada em 2019 sejam válidos também para os municípios, modificando as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Os servidores pedem ainda a valorização de suas profissões por meio dos planos de carreira, além do pagamento do piso do magistério e da enfermagem.
“Conclamamos que os gestores cumpram com as promessas de campanha em que afirmavam que a saúde e a educação seriam prioridades em suas gestões, honrando assim o compromisso assumido com a sociedade”, conclui o documento.
