Apresentado nesta segunda-feira (25), o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, uma iniciativa dos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, revela uma disparidade salarial significativa entre homens e mulheres no Brasil.
Segundo o documento, as mulheres recebem, em média, 19,4% a menos que os homens, com variações notáveis entre diferentes categorias ocupacionais. Em posições de liderança, como cargos de direção e gerência, a lacuna salarial se amplia para 25,2%.
A CSB acompanhou a divulgação dos dados, representada pela secretária nacional da Mulher, Antonieta de Faria. O evento foi acompanhado pelo Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras, que reúne o movimento feminino das centrais sindicais.
Participaram da divulgação o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Côrrea.
O estudo analisou informações de 49.587 empresas com mais de 100 funcionários, das quais 73% estão em atividade há mais de uma década. Essas empresas representam quase 17,7 milhões de trabalhadores no total.
Quando o foco se volta para a análise racial, as disparidades se tornam ainda mais pronunciadas.
As mulheres negras, que representam 16,9% do total de empregados, enfrentam as maiores desigualdades: sua remuneração média é de R$ 3.040,89, o que corresponde a apenas 68% da média geral, enquanto os homens não negros ganham, em média, R$ 5.718,40, superando a média geral em 27,9%.
Comparativamente, as mulheres negras ganham 66,7% do que recebem as mulheres não negras.
Critérios remuneratórios beneficiam homens
Em relação aos critérios remuneratórios, foi constatado que 51,6% das empresas analisadas possuem planos de cargos e salários ou de carreira, baseando-se principalmente em fatores como proatividade, capacidade de trabalho em equipe, experiência e cumprimento de metas.
No entanto, observa-se que homens tendem a se beneficiar mais desses critérios devido a fatores como a realização de horas extras, que são menos acessíveis para mulheres, muitas vezes limitadas por responsabilidades familiares.
O relatório também aponta para a necessidade de políticas de incentivo à diversidade: apenas 32,6% das empresas possuem iniciativas para a contratação de mulheres, com números ainda menores para grupos específicos, como mulheres negras, com deficiência, LBTQIAP+, chefes de família ou vítimas de violência.
Diferenças por estado
As diferenças salariais também variam significativamente entre os estados. O Distrito Federal apresenta a menor desigualdade, com mulheres ganhando 8% a menos que os homens, enquanto em estados como Sergipe e Piauí, as diferenças são de 7,1% e 6,3%, respectivamente. Em contraste, São Paulo mostra uma disparidade de 19,1%, refletindo quase exatamente a média nacional.
Lei da Igualdade Salarial
Este levantamento atende aos requisitos da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2013), sancionada em julho de 2023 pelo presidente Lula, que estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Esta legislação permite uma compreensão ampliada sobre a realidade salarial nas empresas brasileiras e incentiva políticas de contratação e promoção com uma perspectiva de gênero.
Além disso, o relatório detalha a média de remuneração e o salário contratual mediano por gênero, além de oferecer um panorama das diferenças salariais em cada estado brasileiro e entre diferentes grupos raciais e ocupacionais.
Sobre o relatório
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou relatórios individuais para cada uma das empresas analisadas e estabeleceu um prazo até 31 de março para que essas informações sejam publicadas de forma acessível. Empresas que não cumprirem com a divulgação dos dados podem enfrentar multas significativas.
Este relatório marca um passo importante na luta pela igualdade salarial no Brasil, fornecendo uma base de dados sólida para futuras políticas e ações. A transparência e a responsabilidade são enfatizadas como ferramentas essenciais na redução das disparidades de gênero e raça no ambiente de trabalho brasileiro.
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