O governo federal enviará em agosto um projeto ao Congresso Nacional para alterar as atuais regras do saque-aniversário do FGTS, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A modalidade é criticada pelo ministro desde que assumiu o cargo. Segundo ele, o projeto está agora na fase final de avaliação.
Conforme já havia declarado em diversas situações, Marinho considerou extinguir totalmente o saque-aniversário do FGTS por avaliar que distorcia os objetivos do fundo e deixava o trabalhador desamparado em momentos de necessidade, como no caso de uma demissão.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro”, afirmou.
O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite que o trabalhador retire uma quantia de seu FGTS no mês de ser aniversário. No entanto, se demitido, ele não pode mais acessar seu saldo integral e recebe apenas a multa rescisória.
O trabalhador pode optar por voltar ao modelo tradicional do FGTS, em que pode acessar os recursos apenas em situações especiais como demissão sem justa causa, doença grave ou compra de imóveis, mas há um período de transição entre as regras.
Por dois anos, o saldo total do fundo continua inacessível mesmo em caso de demissão, recebendo o trabalhador apenas os 40% de multa rescisória. Este é um dos pontos que devem ser alterados pelo governo.
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De acordo com o jornal Estadão, técnicos que acompanham a discussão na equipe econômica do governo dizem que a preocupação é garantir que os recursos do FGTS sejam preservados, pois é uma fonte vital de financiamento de projetos de infraestrutura, como moradia e saneamento.
O projeto em fase de finalização foi discutido com o conselho do FGTS, que faz a gestão do fundo, formado por representantes das centrais sindicais e do empresariado.
No conselho, a avaliação é de que, embora o saque permita um alívio rápido e temporário que muitos trabalhadores podem precisar, há muitas reclamações sobre não pode acessar os recursos em caso de demissão, surpresas com o saldo esvaziado pelos saques e prejuízos pela “fuga expressiva” de recursos desde o início da modalidade.
Fonte: Estadão e Carta Capital
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Gov
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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