O governo federal enviará em agosto um projeto ao Congresso Nacional para alterar as atuais regras do saque-aniversário do FGTS, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A modalidade é criticada pelo ministro desde que assumiu o cargo. Segundo ele, o projeto está agora na fase final de avaliação.
Conforme já havia declarado em diversas situações, Marinho considerou extinguir totalmente o saque-aniversário do FGTS por avaliar que distorcia os objetivos do fundo e deixava o trabalhador desamparado em momentos de necessidade, como no caso de uma demissão.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro”, afirmou.
O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite que o trabalhador retire uma quantia de seu FGTS no mês de ser aniversário. No entanto, se demitido, ele não pode mais acessar seu saldo integral e recebe apenas a multa rescisória.
O trabalhador pode optar por voltar ao modelo tradicional do FGTS, em que pode acessar os recursos apenas em situações especiais como demissão sem justa causa, doença grave ou compra de imóveis, mas há um período de transição entre as regras.
Por dois anos, o saldo total do fundo continua inacessível mesmo em caso de demissão, recebendo o trabalhador apenas os 40% de multa rescisória. Este é um dos pontos que devem ser alterados pelo governo.
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De acordo com o jornal Estadão, técnicos que acompanham a discussão na equipe econômica do governo dizem que a preocupação é garantir que os recursos do FGTS sejam preservados, pois é uma fonte vital de financiamento de projetos de infraestrutura, como moradia e saneamento.
O projeto em fase de finalização foi discutido com o conselho do FGTS, que faz a gestão do fundo, formado por representantes das centrais sindicais e do empresariado.
No conselho, a avaliação é de que, embora o saque permita um alívio rápido e temporário que muitos trabalhadores podem precisar, há muitas reclamações sobre não pode acessar os recursos em caso de demissão, surpresas com o saldo esvaziado pelos saques e prejuízos pela “fuga expressiva” de recursos desde o início da modalidade.
Fonte: Estadão e Carta Capital
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Gov
