Luiz Marinho fala sobre finanças dos sindicatos, revisão da reforma trabalhista e mais; confira – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a reforma trabalhista de 2017 é “devastadora” para os trabalhadores, mas que não haverá um revogaço das mudanças feitas pelo governo de Michel Temer. Porém, o ministro defendeu que algumas “perversidades” sejam revistas, como a lei da terceirização, e que as finanças dos sindicatos sejam reconstruídas com um novo modelo de contribuição sindical.
Em entrevista ao repórter Nivaldo Souza, do portal JOTA, Marinho contou que o governo quer negociar com o Congresso a revisão dos “pontos de perversidade” da reforma de Temer, citando como exemplos a lei da terceirização, o desmonte do custeio dos sindicatos e o fim da homologação.
De acordo com ele, a lei da terceirização ficou “ampla demais” e tem levado à precarização das relações de trabalho, além de facilitar a ocorrência de casos de trabalho análogo à escravidão.
“As operações [de terceirização], na grande maioria, não se dão na atividade principal do contratante, ocorrem exatamente em um dos elos da terceirização. Muitas estão na terceira ou quarta subcontratação. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal tem colaborado com essa visão, mas acho equivocado dizer que as terceirizações estão consagradas e podem ser feitas sem nenhuma responsabilidade, porque temos que responsabilizar o principal elo da cadeia”, defendeu.
Apesar de duras críticas à reforma trabalhista, o ministro observou que não é possível revogá-la no “canetaço”, pois a revogação não se sustentaria.
“A opção foi sair da história que muitos desejavam, de fazer um revogaço puro e simples, por canetaço. Não vai ter revogaço. Temos um governo democrático, de composição com uma base ampla e sabemos as contradições no mercado de trabalho e no Congresso. Portanto, teremos mais chances se a gente conseguir [debater as mudanças] nos fóruns tripartites, o que já fazíamos nos governos Lula 1 e 2, e Dilma, com as plenárias, as conferências, os conselhos”, explicou.
Ele lembrou que este entendimento entre governo, trabalhadores e empregadores já está sendo construído no grupo de trabalho que trata do fortalecimento da negociação coletiva (do qual a CSB participa; veja aqui). O objetivo do grupo é chegar a uma proposta de revisão da reforma que será encaminhada ao Congresso.
Custeio dos sindicatos
Outro ponto ressaltado por Marinho como facilitador da precarização das relações de trabalho foi a extinção de qualquer forma de custeio para os sindicatos, que hoje recebem contribuição apenas de associados, mas negociam em nome de toda a categoria que representam.
“É preciso reconstruir as finanças dos sindicatos, criar esse conceito, mas com razoabilidade. Enxergamos que, além da mensalidade que está no estatuto do sindicato para os associados, é preciso criar uma contribuição compulsória quando das negociações coletivas para o conjunto da categoria”.
O ministro explicou que a intenção é criar uma contribuição para quando os sindicatos prestam serviços que beneficiam a todos, como nas negociações coletivas, mas com direito a oposição por parte dos trabalhadores, o que não existia com o imposto sindical.
“O sindicato faz o investimento quando sua direção vai ao Congresso conversar com deputados e senadores para pensar a legislação trabalhista de interesse dos trabalhadores. Então, é justo que o conjunto da categoria contribua para a manutenção desse sistema. Pode fazer oposição? Sim. Se alguém discorda, tem que ir na assembleia buscar convencer [do contrário]. É uma contribuição negocial e, portanto, é preciso ter uma contrapartida de serviço. Ou seja, tem que ter uma convenção coletiva, cláusula econômica e um benefício conjunto da categoria para justificar uma contribuição”.
Mudanças no FAT
Ainda relacionado à sua pasta, Marinho contou que quer corrigir as mudanças feitas no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nos últimos anos, que distorceram seu objetivo original.
“Outra coisa que é preciso corrigir, com o fim da DRU [Desvinculação das Receitas da União] e as maluquices dos governos Temer e Bolsonaro, acabou-se vinculando a despesa previdenciária no FAT. É o Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas não é para a previdência. É para manter a proteção aos abonos do desemprego e ser um fundo de investimento para geração de empregos. O BNDES administra os recursos do FAT constitucional. O FAT tem que ser preservado como um fundo público para investimento e proteção ao trabalhador. A previdência não pode estar vinculada ao fundo de investimento, tem que estar vinculada às despesas previdenciárias e quando você desvincula da folha de pagamento, tem que dizer onde estará ancorada.”
Saque-aniversário do FGTS
Desde que assumiu o ministério, Marinho tem defendido o fim do saque-aniversário do FGTS, pois vê não apenas uma distorção da finalidade do fundo, como trabalhadores ficando desamparados quando perdem o emprego e precisam recorrer ao recurso, mas não conseguem pois já se esgotaram ou foram bloqueados devido ao saque. Porém, ele sinalizou que pretende mudar as regras da modalidade, em vez de extingui-la.
“Vamos buscar corrigir uma injustiça que tem com os correntistas que foram demitidos e que recorreram ao saque-aniversário, à alienação de parcela do seu fundo assim e que estão impedidos por lei de sacar o seu saldo. Terá que ser por lei. Estamos trabalhando para [apresentar] uma proposição na retomada do Congresso. Tem trabalhador com R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil de saldo no seu FGTS sem dívida contratada por meio do saque-aniversário ou empréstimo consignado junto a uma instituição financeira, mas é proibido de sacar o saldo. É uma grande ansiedade de milhares de pessoas que foram demitidas e não puderam socorrer do seu patrimônio depositado ao Fundo de Garantia”.
