Mudanças na lei da desoneração comprometem a geração de empregos no Brasil

Segundo levantamento, aumento da alíquota pode eliminar 151 mil postos de trabalho apenas no setor de TI

Como parte do pacote de ajuste fiscal empreendido pela equipe econômica do governo, o Projeto de Lei 863/15, sucessor da Medida Provisória 669/15, que propõe o aumento dos tributos sobre a desoneração da folha de pagamento às empresas de 56 setores econômicos, tem elevado as preocupações acerca do real impacto da medida à economia e geração de emprego.

De acordo com o levantamento “Desoneração da folha – Cenários”, apresentado em esforço conjunto entre entidades de representação do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – entre elas o Sindpd, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM) e o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (Seprosp) -, se aprovada a elevação da alíquota atual (1% e 2%) para 2,5% e 4,5% sobre a folha de pagamento, mais de 151 mil postos de trabalho serão eliminados, soma que representa 17% da reserva de mão de obra do segmento.

Tendo por base a combinação dos Serviços de TI, Business Process Outsourcing (BPO) – terceirização de processos de negócios que utilizam processamento de dados e tecnologia da informação – e Call Center, o estudo prevê cenário de contração destes mercados com crescimento de receita de apenas 1,7% (aa), considerando projeções para o período de 2015 a 2017.

Para efeito comparativo, a pesquisa aponta que a manutenção da taxa de 2% sobre a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) destes segmentos seria capaz de assegurar crescimento moderado, gerando 17 mil novos empregos e um aumento da receita para 7,5% (aa).

Apesar da alegação da equipe econômica do governo de que a revisão das taxas possa produzir certo alívio fiscal nas contas públicas, há consenso entre as entidades de que a medida desorganiza o setor quanto ao crescimento e a geração de emprego.

A inquietação frente um cenário cada vez mais difícil para a economia nacional, já retraída, tem sido partilhada por outros segmentos beneficiados pela desoneração, como a indústria de transformação, que já projeta a redução de 290 mil postos de trabalho, algo em torno de 3,7% de sua reserva de funcionários.

Diálogo

Em abril, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM) entregaram ao deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do PL 863/2015, documento que propõe emendas ao texto final do projeto e reivindica a manutenção do tributo de 2,5% para o setor de TIC, que representa 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

No apontamento, as entidades acentuam a evolução dos serviços de TIC no período de 2010 a 2013. A receita cresceu 15,7% ao ano, atingindo R$ 47,5 bilhões. Neste período foram gerados 75 mil empregos com aumento real da renda e aumento de 32% na remuneração média anual, cuja soma atingiu R$ 47.250, o que representa 2,2 vezes a média nacional. O total de remunerações pagas cresceu 17,5% ao ano, acima do crescimento da receita.

De acordo com as representações, o impacto da desoneração sobre o segmento foi zerado em 2012, período em que houve superávit de R$ 11 milhões em contribuições aos cofres públicos. Em 2013, o número aproximou-se dos R$ 680 milhões. Apenas em 2014, o crescimento do setor figurou consistentemente acima da média do PIB nacional, sendo ele 7,7% frente a 0,15%, respectivamente.

Considerada política estruturante para o progresso dos serviços de TI e TIC, a desoneração – implementada ao final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff – deu relevos ao compromisso do governo federal para tornar o Brasil mais competitivo, garantindo maior formalização do emprego e crescimento da economia.

Mobilização 

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e o Sindpd têm se mobilizado contra o aumento das alíquotas, posto que a medida representa o retrocesso ao plano de desenvolvimento lançado pelo governo a partir de 2008.

Em negociação com Picciani, o presidente das Entidades, Antonio Neto, defendeu a necessidade de manutenção da alíquota de 2% e da obrigatoriedade da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a receita bruta para setores estratégicos ao crescimento do País, como o segmento de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que se mostra superavitário, isto é, produz mais lucro do que gasta.

No Palácio do Planalto, durante reunião entre a presidenta Dilma Rousseff, as centrais sindicais e mais oito ministros – entre eles Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) -, Neto ressaltou a importância da desoneração para preservar o emprego e a renda de milhares de brasileiros em um momento em que o País precisa continuar crescendo.

“É um absurdo aumentar a alíquota da desoneração da folha de 2% para 4,5% no setor de TIC. Nós trouxemos resultados. Empregos foram gerados e entrou mais dinheiro na conta do governo. Precisamos assegurar o modelo TI Maior. A desoneração reduziu um dos problemas mais graves da área de TI: a precarização da mão de obra. As contratações ilegais reduziram”, apontou Antonio Neto.

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