MTE estabelece Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados

Portaria que cria o PLANATRE resguarda os direitos trabalhistas e sociais da categoria

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou essa semana a Portaria Interministerial Nº 2, de 2 Abril de 2014, que instituiu o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados – PLANATRE – , com a finalidade de implementar ações que visam à proteção e à garantia dos direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais.

Os principais objetivos da portaria são: capacitação profissional e ampliação da escolarização; universalização de direitos; criação de oportunidades para geração de trabalho e assistência social e segurança do trabalhador. São favorecidos pela portaria todos os trabalhadores rurais empregados em regime de CLT ou pessoas físicas prestadoras de serviços remunerados. As ações do plano serão  implementadas nos anos de 2014 a 2016.

A Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (CNATRE) será responsável pela articulação junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para a implementação da PLANATRE. A ordem foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Confira os objetivos específicos do PLANATRE
Integrar e articular as políticas públicas direcionadas aos trabalhadores rurais empregados
Promover e ampliar a formalização nas relações de trabalho dos trabalhadores rurais empregados
Promover a reinserção produtiva dos trabalhadores rurais empregados que perderam seus postos de trabalho, gerando oportunidades de trabalho e renda
Intensificar a fiscalização das relações de trabalho rural
Minimizar os efeitos do impacto das inovações tecnológicas na redução de postos de trabalho no meio rural
Promover a alfabetização, a escolarização, a qualificação e a requalificação profissional aos trabalhadores rurais empregados
Promover a saúde, a proteção social e a segurança dos trabalhadores rurais empregados
Promover estudos e pesquisas integrados e permanentes sobre os trabalhadores rurais empregados

Ampliar as condições de trabalho decente para permanência de jovens no campo; e combater práticas que caracterizem trabalho infantil

Mercado de trabalho rural

O Brasil está em primeiro lugar em produção e exportação de mercadorias, como soja, frango, café e açúcar. No entanto, o desenvolvimento rural do País – marcado pelo modelo agrícola empresarial ‑ tem feito uso intensivo de máquinas. O avanço tecnológico proporcionou a modernização das lavouras, fazendo com que os empresários substituíssem a mão de obra rural pelas máquinas. Com isso, milhares de trabalhadores perderam seus postos de trabalho e estão desempregados.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2012), existe no Brasil 4,1 milhões de trabalhadores rurais empregados no Brasil. A informalidade é maior no meio rural do que no meio urbano. A taxa de informalidade no meio urbano é de cerca de 28%, e no rural, de 60%.  “É necessário que haja qualificação de mão de obra do trabalhador rural – para que ele seja integrado ao novo processo tecnológico do trabalho ‑, tendo em vista que as máquinas estão sendo usadas no setor canavieiro e tomando um espaço que é dos trabalhadores”, explica Antonio Neto, presidente da CSB.

Para o dirigente, é preciso estabelecer um controle para que não haja a mecanização de cem por cento do setor, principalmente o de cana de açúcar, onde a substituição da mão de obra vem acontecendo. Antonio Neto defende que os trabalhadores tenham acesso direto e fácil aos cursos de especialização. “A qualificação é importante para que o trabalhador execute outras atividades nas indústrias. Os cursos de formação profissional devem ser liberados aos sindicatos com rapidez”, ressalta o presidente.

O dirigente alerta para um problema crônico. “Se os empresários não derem prioridade para os trabalhadores rurais, há o risco de eles irem parar nas ruas e viverem em condição de miséria, além de se envolverem na criminalidade”, completou.

 Leia a íntegra da Portaria Interministerial Nº 2: 

portariarurais

Compartilhe:

Leia mais
Chinelo - Antonio Neto e Cosme Nogueira fundação Fesmig
CSB, Sinab e CSPM celebram criação da Fesmig - Federação dos Servidores de Minas Gerais
STF reverte reforma previdência para servidores
STF forma maioria para reverter pontos da Reforma da Previdência para servidores
Imagem CSB (28)
CSB NA 112ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT 2024
Sticmpel campanha salarial 2024-2025
Trabalhadores da Construção e Mobiliário de Pelotas iniciam campanha salarial 2024/2025
Apoio Financeiro a trabalhadores empresas calamidade RS
Governo abre cadastro para Apoio Financeiro a trabalhadores atingidos por calamidade no RS
home office trabalho híbrido estudo
Trabalho híbrido melhora satisfação no emprego e não afeta produtividade, diz estudo
reunião centrais rs e oit
Centrais e OIT discutem impacto das enchentes no mercado de trabalho do RS
plano erradicação trabalho escravo será atualizado
Plano para Erradicação do Trabalho Escravo será atualizado após 16 anos
podcast fetrarod
Fetrarod lança podcast para discutir temas de interesse dos rodoviários; assista aqui
Manifesto contra PL do estupro
Mulheres sindicalistas divulgam manifesto contra PL do Estupro (PL 1904/24)