MTE e movimento sindical promovem debate sobre a condição da mulher no mercado de trabalho

Seminário teve apoio do Sindpd; CSB também participou do evento em celebração ao Dia Internacional da Mulher

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo realizou nesta quinta-feira, dia 27, um seminário em celebração ao Dia Internacional da Mulher. O evento teve como temática as “Conquistas e Novos Desafios da Mulher Trabalhadora no Século XXI”. Aconteceram três palestras que abordaram assuntos como: Mulher no Mercado de Trabalho, Atuação da Mulher no Terceiro Setor, Mulheres com Deficiência e Políticas Públicas, Atuação da Mulher no Mundo Sindical e Combate à Violência contra a Mulher. O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação (Sindpd) apoiou a realização do encontro, e o presidente da entidade e da CSB, Antonio Neto, participou da mesa de debates, que contou com a mediação do superintendente da Regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Antonio de Medeiros.  As duas mulheres de destaque do seminário foram Maria da Penha e a vice-presidente da CSB Maria Mercês.

Mulher e o movimento sindical

A inserção da mulher na atividade econômica intensificou-se a partir da década de 1970  com a expansão da economia e o acelerado processo de urbanização e industrialização.  A  organização das mulheres no movimento sindical, por sua vez, se acentuou e ganhou espaço  dentro do movimento sindical brasileiro a partir dos anos 1980com a redemocratização do Brasil. Tal fato desencadeou o debate e a proposta, ao conjunto do movimento sindical, de formas de lutas que buscassem  romper com a discriminação de gênero e, com isso, alcançar a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres.  E nesse cenário de lutas, uma das sindicalistas de destaque: a vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Carpina, Tracunhaém, Lagoa do Carro, Paudalho, Araçoiaba, Itaquitinga, Aliança, Vicência, Macaparana, Buenos Aires (SINDEMUC), Maria Mercês.

IMG_1799Mercês é professora de matemática, tem 48 anos, 31 de funcionalismo público e 15 de movimento sindical. Ela ajudou a fundar o SINDEMUC. Uma das suas maiores lutas foi conseguir que o piso salarial nacional para os magistrados fosse pago pelos municípios nos quais ela representa a categoria. “Entrei no movimento sindical quando percebi que o governo não estava garantindo os meus direitos. Primeiro ajudei a construir o sindicato dos funcionários públicos de Carpina e atuei como suplente da diretoria. Queria primeiro entender como funcionava  o sindicato e aprender a legislação trabalhista. Em 2005 assumi a direção do sindicato, e as nossas lutas ainda são muitas”, contou a vice-presidente.

Para a dirigente, as dificuldades de ser mulher e sindicalista em um país machista e patriarcal são muitas, mas com certeza há espaço para a luta e vitória. “Não venceremos todas as vezes que lutarmos, porém perderemos todas as vezes que deixamos de lutar. Nós mulheres somos mais de 50% da população. Somos nós que elegemos os governantes e também fazemos essa economia girar. Temos poder de mobilização e devemos lutar pelo o que é justo”, disse.

Segundo Mercês, ser mulher e viver no movimento sindical é um ato de coragem. É preciso dedicação, estudo e ética. “A sociedade não enxerga com bons olhos os sindicatos. E nós, sindicalistas, temos que enfrentar muitos poderosos, mas eu não tenho medo de morrer pelas causas que eu acredito”, ressaltou.

Importância da Lei 11340/06

IMG_1847Maria da Penha falou sobre a importância da Lei 11340/06, que leva o seu nome e visa à proteção das mulheres contra a violência doméstica. Oito anos após ser sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha registra resultados positivos. De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal, mais de 400 mil processos foram abertos e cerca de 180 mil sentenças por agressão à mulher foram promulgadas em todo o País. “Essa é uma vitória de todas as brasileiras. Antes dessa nova legislação, a maioria dos homens agressores ficava impune. Mas ainda são necessárias mais políticas de conscientização. Não se discute gênero, homofobia, moradia ou direitos humanos junto à sociedade. Ao contrário: tanto na educação formal como na mídia, prioriza-se o individualismo”, lembrou Maria. (Conheça mais sobre a história de Maria da Penha aqui)

A Lei alterou o Código Penal, permitiu a prisão preventiva dos agressores e pôs fim às sentenças alternativas, como o pagamento de cestas básicas quando do caso de condenação por violência doméstica e familiar – medidas que incentivaram muitas mulheres a denunciar o crime e levar o processo até o fim.  Para Maria da Penha, a violência física e psicológica que a mulher sofre dentro do lar influencia de forma significativa o emocional e o desenvolvimento profissional das mulheres. “Uma mulher agredida nunca mais conseguirá ter relacionamentos sem medos, da mesma forma que ela terá certos receios na vida profissional, pois a segurança e autoconfiança dela fica abalada”, explicou.

A Lei Maria da Penha também foi apresentada em forma de cordel pelo artista popular Tião Simpatia, que cantou e declamou os direitos das mulheres durante o evento.

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Igualdade de gênero

Antonio Neto discursou sobre a importância da luta de igualdade de gênero do mercado de trabalho e no movimento sindical. Ele também ressaltou a importância da luta de Maria da Penha.  “A luta das mulheres é a luta da classe operária e de toda a sociedade. O homem só será livre quando não houver mais opressão às mulheres, por isso se faz necessária a criação de leis que garantam a igualdade de gênero e a participação dos movimentos sociais em prol dessas causas”, disse o dirigente.

IMG_1549Para o superintendente da Regional do Trabalho de São Paulo, o Brasil tem muitas leis em prol das mulheres, mas aqui algumas leis não são aplicadas, e por isso precisam de ações governamentais e sociais para que ganhem popularidade. “Um exemplo é a lei da aposentadoria das donas de casa que contribuírem  por mais de 10 anos com o INSS e podem se aposentar por idade. A sociedade desconhece esse direito.  Por isso, é necessário que mais seminários como esse aconteçam para que haja conscientização”, afirmou Luiz Antonio de Medeiros.

O universo feminino como agente de transformação

A palestra sobre Mulher no Mercado de Trabalho foi ministrada por Vilma Dias, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Ela traçou um panorama sobre a força de trabalho feminina e a realidade brasileira. Para a representante, as diferenças salariais que existem entre os gêneros ainda é muito grande, e o governo deve criar leis que coíbam isso. Em 1951 foi assinado um tratado entre diversos países, no qual o Brasil participou declarando que ‑ a partir de 1953 ‑ não haveria mais diferenças salariais baseadas na questão de gênero, mas isso ainda não ocorre.  “Acredito que deveríamos avaliar e refletir sobre a eficiência das leis  de igualdade de gênero. Além disso, é fundamental revogar as leis que estimulam a discriminação. Precisamos de uma reforma legislativa que priorize e cuide das minorias”, disse Vilma.

Atuação da Mulher no Terceiro Setor ficou por conta da representante da Câmara Municipal de São Paulo Maria Nazaré Lins, que abordou a importância da atuação da mulher nos movimentos sociais e nas ONGs. Segundo Maria Nazaré, as mulheres são uma presença marcante no terceiro setor devido à sensibilidade e dedicação. “As lideranças femininas em instituições e fundações sem fins lucrativos brasileiras se tornaram cases de sucesso de gestão. Elas são exemplos de administração para CEO’s do mundo inteiro. Isso é uma prova de que as mulheres apresentam características únicas que garantem resultados e sucesso de projetos”, afirmou.

Condição do mercado de trabalho para as mulheres

Em 2013 as mulheres conseguiram pela 1ª vez ocupar 50% do mercado de trabalho na América Latina. Ainda assim, continuam sendo o grupo mais afetado pelo desemprego e pela informalidade. Os dados são do Panorama Laboral da América Latina e do Caribe 2013, relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De  acordo com o relatório, a taxa média de participação das mulheres no mercado está relacionada ao comportamento da demanda por mão de obra.

No Brasil, foi registrada uma taxa de participação de mulheres um pouco inferior à média regional – 49,3% ‑, apesar de ter sido superior ao resultado alcançado em 2012, de 49%. A mulher recebe em média 70% do salário do homem que esteja na mesma função, ou seja, 30% a menos. A força de trabalho feminina representa cerca de 62% dos empregos formais gerados no terceiro setor.

Confira a galeria de imagens do seminário “Conquistas e Novos Desafios da Mulher Trabalhadora no Século XXI” .

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