MPT apresenta plano de combate a fraudes trabalhistas no setor da saúde

A CSB participou de uma reunião convocada pela Coordenaria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O encontro aconteceu nesta quinta-feira (21) na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília e foi comandado pelos procuradores Renan Bernardi Kalil e Priscila Dibi Schvarcz.

Os procuradores convidaram representantes das centrais sindicais para apresentar o Projeto Estratégico da Conafret para enfrentamento das fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde.

O assessor especial para assuntos parlamentares da CSB, Ernesto Pereira, representou a central na reunião em nome do presidente Antonio Neto.

Especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, o MPT tem constatado um número crescente de profissionais da saúde que são contratados como PJ, MEI ou por meio de cooperativas em situações que deveriam ser CLT.

Apesar de a reforma ter autorizado a terceirização de mão-de-obra para a atividade-fim da empresa, ela não pode ser aplicada em qualquer caso e deve obedecer a regras específicas.

Sobre a Conafret

A Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafre) foi criada por meio da Portaria no 386, de 30 de setembro de 2003, com o objetivo de definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, em consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, no combate às fraudes na relação de trabalho.

A Conafret atua no combate às fraudes por meio de cooperativas intermediadoras de mão-de-obra, terceirizações ilegais, sociedades” de empregados, entre outras “invenções criativas” que, por conta do desemprego, servem para prejudicar os trabalhadores e eliminar os seus mais fundamentais direitos.

Leia também: “Funcionário PJ não é empreendedor”, diz Neto em debate sobre terceirização

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