A CSB participou de uma reunião convocada pela Coordenaria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O encontro aconteceu nesta quinta-feira (21) na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília e foi comandado pelos procuradores Renan Bernardi Kalil e Priscila Dibi Schvarcz.
Os procuradores convidaram representantes das centrais sindicais para apresentar o Projeto Estratégico da Conafret para enfrentamento das fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde.
O assessor especial para assuntos parlamentares da CSB, Ernesto Pereira, representou a central na reunião em nome do presidente Antonio Neto.
Especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, o MPT tem constatado um número crescente de profissionais da saúde que são contratados como PJ, MEI ou por meio de cooperativas em situações que deveriam ser CLT.
Apesar de a reforma ter autorizado a terceirização de mão-de-obra para a atividade-fim da empresa, ela não pode ser aplicada em qualquer caso e deve obedecer a regras específicas.
Sobre a Conafret
A Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafre) foi criada por meio da Portaria no 386, de 30 de setembro de 2003, com o objetivo de definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, em consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, no combate às fraudes na relação de trabalho.
A Conafret atua no combate às fraudes por meio de cooperativas intermediadoras de mão-de-obra, terceirizações ilegais, sociedades” de empregados, entre outras “invenções criativas” que, por conta do desemprego, servem para prejudicar os trabalhadores e eliminar os seus mais fundamentais direitos.
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![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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