MP 905 recebe 1.915 emendas na comissão mista do Congresso

Encerrou-se, nesta quarta-feira (20), prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 905/19, que institui o Primeiro Emprego para jovens entre 18 e 29 anos, sem vínculo empregatício anterior. A MP aprofunda a Reforma Trabalhista e apresenta série de inconstitucionalidades. Foram apresentadas 1.915 emendas à MP*. Veja mais informações sobre a MP 905/19.

1) institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social;

2) limita a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a 20% do total de empregados da empresa;

3) determina que a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até 1,5 salário mínimo nacional, com contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, por até 24 meses, a critério do empregador;

4) isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo;

5) estabelece que os trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo receberão prioritariamente ações de qualificação profissional; e

6) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.

Tramitação
comissão mista — de deputados e senadores — vai ser instalada na próxima semana. O presidente do colegiado vai ser o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o relator designado vai ser o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

Depois de a MP ser examinada e aprovada pelo colegiado vai à votos no plenário da Câmara dos Deputados; e em seguida, o plenário do Senado Federal examina e vota o texto aprovado pela Câmara.

Fonte: Diap
Link: MP 905 recebe 1915 emendas na Comissão Mista do Congresso

Compartilhe:

Leia mais
Plenária Classe Trabalhadora 2025
Plenária da Classe Trabalhadora em Brasília debate pautas que serão entregues aos Três Poderes
PEJOTIZAÇÃO
Pejotização custou ao menos R$ 89 bilhões e ameaça Previdência Social, diz estudo
1o de maio csb
Curta show gratuito de Felipe Araújo e muito mais no 1º de maio das centrais em SP!
centrais sobre fraude no inss
Nota das centrais sobre fraudes no INSS: apoio ao sindicalismo e a Frei Chico
encontro csb resoluções
Executiva Nacional da CSB aprova resoluções no encerramento de Encontro; saiba as diretrizes
foto capa
Último painel do Encontro Nacional debate transição tecnológica e futuro do trabalho
csb menor (11)
Encontro da Executiva Nacional discute agenda legislativa sindical e mudanças climáticas
csb menor (1)
Negociação coletiva e atos antissindicais abrem debates no 2º dia do Encontro Nacional
csb menor
CSB inicia Encontro da Executiva Nacional com lideranças de todo o país
Sergio Arnoud CSB 14 forum sindical brics
CSB participa do 14º Fórum Sindical do Brics e debate efeitos de tarifaço de Trump