Em reunião com Manoel Dias, representantes reafirmaram legalidade dos contratos de trabalho que se tornam alvo dos auditores fiscais
Na manhã desta terça-feira, 7, representantes dos profissionais da Movimentação de Mercadoria participaram de reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para dialogar alternativas à regulamentação dos trabalhadores avulsos, cuja contratação, por parte das empresas tomadoras em articulação com os sindicatos, tem sido alvo de autuações dos auditores fiscais do Trabalho. A reunião contou com o intermédio do presidente da CSB, Antonio Neto, e com a participação das federações de representação da categoria nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e de Goiás, Bahia e Tocantins.
Na ordem do dia, a pauta central foi a possibilidade de inclusão dos trabalhadores avulsos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), para que o MTE tenha acesso às estatísticas sobre contratação de mão de obra avulsa e aquela com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). De acordo com as federações, a medida evitaria a interpretação equivocada de que os movimentadores avulsos estejam inseridos no mercado de trabalho em regime de informalidade. “É uma coisa burocrática. Os trabalhadores avulsos não estarem registrados no Caged, e isto para o Ministério do Trabalho não conta como empregado registrado, mas, na verdade, está legalizado. Nosso objetivo é fazer com que o MTE insira esses profissionais no Cadastro”, destacou Oneide de Paula, presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado de Santa Catarina.
Segundo declaração do diretor da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Goiás, Bahia e Tocantins, Sandro Jadir Albuquerque, é justo que o MTE estabeleça critérios claros antes de autuar sindicatos e empresas tomadoras dos serviços. “Os sindicatos têm enfrentado uma fiscalização intensa por parte do Ministério do Trabalho. Por interpretações deturpadas e falta de regulamentação mais específica da lei em alguns pontos. A lei é muito genérica, só observa que o sindicato tem que fiscalizar escala e rodízio, mas não fala em tempo, se o rodízio será feito por função, por saúde do trabalhador ou por idade. Tem que ter critério, zelar pela saúde e segurança do trabalho, e o sindicato está fazendo isso”, declarou o dirigente.
Embora a atividade seja regulamentada pela Lei 12.023/2009, as Entidades apontam que não há disposição que norteie sindicatos e empresas tomadoras para o cumprimento das escalas de serviço e de rodízio exigidas pelo Ministério do Trabalho. Para o presidente da Federação dos Movimentadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, José Lucas da Silva, é preciso que as autoridades considerem o impacto da medida para a vida da classe trabalhadora. “Tem aí uma situação meio orquestrada de fiscalizar os sindicatos da movimentação de mercadorias, e isto vem trazendo um grande transtorno para os trabalhadores avulsos. Com essa ostensiva atuação dos auditores fiscais, as empresas tomadoras de serviços, automaticamente, ficam com receio de contratar os avulsos. Isso atrapalha a vida efetiva desses trabalhadores”, acentuou.
As federações observam que é necessário considerar as especificidades da categoria, uma vez que o modelo de trabalho não se enquadra na ilegalidade declarada pelos órgãos de fiscalização, já que há contrato de trabalho com a devida proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários. “A Constituição Federal deu o direito de igualdade para o celetista e o avulso. O que nós queremos é que o Ministério nos dê indicativo sobre a forma que eles querem essa escala de rodízio. Precisamos dessa formalização, ou, mesmo, que eles aceitem nossos Acordos Coletivos que estão recusando”, afirmou o representante da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Minas Gerais, Teovaldo José Aparecido.
Sensível aos apelos das Entidades, Manoel Dias sugeriu reunião conjunta entre representantes da categoria, auditores fiscais do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho para dialogar sobre uma proposta viável. O encontro está previsto para acontecer ainda no mês de julho.
