Prefeito se comprometeu a aumentar o combate ao mototáxi pirata
O Sindicato dos Profissionais Mototaxistas de Manaus (Sindmoto/AM), com o apoio da CSB, se reuniu com o prefeito de Manaus, Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto (PSDB), na segunda-feira (13) de junho. No encontro, a categoria reivindicou fiscalização das motocicletas que atuam no ramo de forma ilegal.
Após a reunião, o prefeito se comprometeu a aumentar a fiscalização e as punições para quem for pego atuando ilegalmente como mototaxista. Dentro das punições sugeridas pela categoria está a apreensão das motos, suspenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 3 mil.
Desde 2009, a profissão de mototaxista é regulamentada pela Lei Federal 12.009/2009. Esta medida legislativa determina que os profissionais cumpram uma série de medidas, como a utilização de equipamentos individuais de proteção, curso de especialização, placa na categoria de aluguel (vermelha) e equipamentos de segurança no veículo – “corta-pipa” e “mata-cachorro”. Apesar de ser uma norma federal, cabe aos munícipios sancionarem e implementarem as novas regras.
“A prefeitura precisa abrir um processo de licitação para que os mototaxistas possam se organizar e atuar dentro da lei. Além disso, precisa sancionar a Lei 12.009/2009. Nós queremos a organização da categoria, que é fundamental para o transporte urbano de passageiros. Os mototáxis são essenciais principalmente em cidades onde não há investimentos em transporte público de qualidade”, afirmou Rita de Nazaré Dias, vice-presidente da CSB.
De acordo com a dirigente, a categoria quer que o poder público saia da omissão e cumpra a lei. “Não só em Manaus. Em todo o estado do Amazonas há problemas com a fiscalização de mototáxis piratas. Posso afirmar que 95% dos acidentes e casos de violência com mototaxistas envolvem as motos que fazem transporte pirata”, ressaltou.
Na cidade de Manaus, segundo a vice-presidente da CSB, o reconhecimento e o exercício da profissão são o primeiro passo para solucionar os problemas de tráfego no município, devido a uma estratégia de engenharia de trânsito defasada.
“Hoje, Manaus possui apenas ônibus e os mototáxis como conduções urbanas, e os ônibus urbanos não entram em todas as vias da cidade por causa da dificuldade de acesso. Na periferia, a maioria das ruas são estreitas, e são os mototaxistas que transportam os passageiros até essas zonas onde não há vazão a conduções maiores. Então, os mototaxistas existem para atender a essa demanda, já que aqui ainda não há trem, nem metrô”, contou Rita de Nazaré.
