Elaborado por representantes da categoria, Projeto de Decreto Legislativo da Câmara que revoga o programa tem mais de 50 assinaturas de parlamentares
Por intervenção do deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu-se nesta quarta-feira (4) com agentes de saúde para discutir o Programa Nacional da Atenção Básica (PNAB). Os representantes da categoria pontuaram as mudanças urgentes no texto do programa.
Ao todo são cinco pontos: criação de equipe da atenção básica sem o agente de saúde, definição de área por agente de saúde, teto de financiamento do agente de saúde, fixação de número máximo por equipe e fixação de quantidade de agentes por equipe.
“Esses pontos o ministro leu com atenção, colocou-se à disposição para o diálogo e já marcou para a próxima semana uma reunião coletiva entre a Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde (Fegacs), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde”, informou a assessora jurídica da Fegacs, Elane Alves de Almeida.
Os profissionais elaboraram um Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC), que se aprovado terá o poder de revogação do PNAB. “Nós tivemos assinatura maciça de mais de 50 parlamentares de todos os partidos, da base do partido, apoiando o governo, contra o governo”, afirmou.
O programa defendido pelo ministro da Saúde prevê a unificação das carreiras dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, o que geraria desemprego, e prioriza ação dos trabalhadores apenas em áreas de risco.
“O PNAB não está sendo revisto para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e muito menos para nós, funcionários”, afirmou a secretária-geral da Fegacs, diretora da CONACS e secretária de Saúde e Segurança da CSB em Goiás, Erica Oliveira de Araujo.
A caravana também luta pela aprovação em Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A matéria sugere piso salarial de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais.
