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Ministério Público do Trabalho lança campanha em defesa da liberdade sindical

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho lançou neste mês a campanha “Maio Lilás”.

O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos, como forma de exercício da liberdade de união e expressão constitucionalmente garantidos, nos incisos IV, IX, XVI, XVII, XVIII do art. 5º, e da liberdade sindical, no art. 8º caput, todos da Constituição da República de 1988.

A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

O acontecimento foi um dos grandes motivadores da criação do Dia Internacional da Mulher em 8 de março. Anos antes, o sindicato das trabalhadoras na indústria têxtil haviam feito um grande protesto denunciando as condições precárias das fábricas.

Relacionada: O movimento sindical na origem do Dia Internacional da Mulher

“Nossa mensagem é o respeito à liberdade sindical, a importância da união e participação de toda a sociedade em ações coletivas para a defesa dos direitos trabalhistas e o reconhecimento de que os direitos já adquiridos – como férias remuneradas, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade, etc. – são frutos de lutas antigas”, informou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, coordenador Regional da CONALIS/MPT (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical).

“É preciso que a sociedade e os trabalhadores e estejam esclarecidos sobre seus direitos e se sintam encorajados em participar das ações de defesa deles, inclusive por meio da participação no mundo sindical”, acrescentou o procurador do Trabalho Marcos Almeida.

A CSB está colaborando com o MPT encaminhando denúncias de práticas antissindicais ao órgão. Saiba mais sobre como denunciar na matéria abaixo:

Ministério Público solicita documentos sobre práticas antissindicais por empresas

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