Definição de salários é reivindicada pela categoria há quase 30 anos
Após análise da Secretaria de Governo da Presidência da República, as possibilidades de implantação do piso salarial nacional dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a ser discutidas em um Grupo de Trabalho (GT) do governo federal. A decisão foi tomada pelo Ministério da Saúde, nessa terça-feira (19), durante reunião entre a pasta e entidades representantes dos servidores do setor em Brasília.
Reivindicada pelas categorias dos médicos, enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas do sistema público há mais de 27 anos, a conquista só foi possível graças ao documento entregue em mãos pela presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira, a Michel Temer no início de junho. Na ocasião, o presidente interino recebeu lideranças de quatro centrais sindicais, em almoço, no Palácio do Jaburu.
“A proposta que entregamos junto com Antonio Neto ao presidente foi o primeiro passo desta vitória. Agora, nós pudemos também entregá-la pessoalmente ao ministro Ricardo Barros, que assegurou a criação deste GT, com a participação do movimento sindical, para estudar o melhor caminho à implementação do piso nacional a todos os trabalhadores do SUS”, conta Oliveira.
A bandeira de luta dos profissionais é baseada no inciso V, do Artigo 7º, da Constituição Federal. De acordo com a legislação, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais um “piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho” – o que foi especificado no anteprojeto de lei entregue pela também presidente do Sindicato dos Odontologistas no estado da Paraíba (Sindodonto/PB).
No documento, os salários-base definidos aos profissionais de saúde de todo o País passariam a R$ 12.993 para nível superior com jornada de 20 horas semanais; R$ 6.496,50 para nível médio técnico profissionalizante com jornada de 30 horas semanais; R$ 3.248,25 para nível médio com jornada de 30 horas semanais e R$ 1.624,12 ao nível elementar com jornada de 30 horas semanais. Os valores seriam custeados pela União. Governos estaduais e prefeituras entrariam com o custeio das despesas referentes aos planos de cargos e salários.
“Para um sistema único, a unificação dos pisos é muito importante porque hoje a gente tem salários diferentes em todo o Brasil para exercer a mesma função. Por isso, esperamos que o governo acate a nossa proposta por ser justa e coerente. Hoje, o governo federal já paga esses pisos por meio de incentivos e gratificações, mas estes valores não são contabilizados na aposentadoria. Queremos que o governo também cuide desses profissionais com o mesmo carinho com o qual cuidamos da saúde da população brasileira”, destaca Joana Batista.
Durante o encontro, a presidente da FNO e do Sindodonto/PB ainda encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), junto ao deputado Manoel Junior (PMDB/PB) – responsável por agendar a audiência com o Ministério –, para pleitear a acumulação de cargos dos trabalhadores da saúde segundo a disponibilidade de horário das atividades. “Nós não temos especialistas suficientes na área para cobrir o Brasil todo”, justifica a dirigente. Atualmente, o SUS possui 66 mil servidores.
Também participou da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo. A data oficial para a criação do GT ainda será debatida.
