Mercandante defende que FAT pare de financiar a Previdência: “inviabilização do BNDES”

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu que recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não sejam mais repassados para financiar a Previdência, o que é feito desde a reforma da Previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019.

Mercadante tocou no assunto no último sábado (14), após sua participação no 1º Fórum Internacional da Esfera Brasil.

Ele justificou sua posição lembrando que o FAT foi criado com o objetivo de fomentar a geração de empregos por meio de investimentos do BNDES e amparar o trabalhador no momento do desemprego.

“Você não pode pegar um fundo que foi criado com essa destinação, historicamente, para um banco que tem 71 anos de história, e dizer o seguinte: ‘Não, agora eu vou financiar o déficit da Previdência’”, afirmou.

Os recursos do FAT são provenientes do PIS e do Pasep, que deverão passar por mudanças com a Reforma Tributária, atualmente em discussão no Senado. O FAT por sua vez, é a principal fonte de recursos do BNDES.

Desde a reforma previdenciária do governo Bolsonaro, parte dos recursos passou a ser desviado para cobrir o chamado déficit da Previdência. Com isso, a Previdência recebeu R$ 11 bilhões do FAT em 2021, R$ 18,6 bilhões em 2022 e deve receber R$ 22,7 bilhões neste ano.

Relacionada: Maria Lucia Fattorelli: Até quando vão repetir a mentira do déficit da Previdência?

Agora, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reivindica a devolução de R$ 80 bilhões até 2032 via reforma tributária. A proposta é apoiada pelas centrais sindicais, que compõem o Conselho do FAT.

“O ministro do Trabalho já verbalizou [a proposta de mudança da destinação do FAT], todas as centrais sindicais fizeram uma carta pedindo para manter [recursos do] FAT na Reforma Tributária, e impedir que ele siga esse caminho de inviabilização do BNDES e do seguro-desemprego. O governo anterior, por três vezes, tentou tirar o BNDES da Constituição, o projeto era esvaziar o banco“, disse Mercadante.

Segundo Marinho falou à Folha, usar o FAT para financiar a Previdência é contraproducente, já que a geração de empregos leva também ao aumento da arrecadação previdenciária.

“Na hora que ele [o fundo] financia a Previdência, perde a capacidade de financiar projetos que provoquem aumento da receita da Previdência. Porque a receita da Previdência provém da quantidade de trabalhadores que estão trabalhando”, argumentou o ministro do Trabalho.

Com informações de: Folha de S.Paulo

 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Leia também: Conselho do FAT aprova proposta de orçamento e retira repasses à Previdência

Compartilhe:

Leia mais
sindpd-sp acordo crefitech demissão em massa
Sindpd-SP fecha acordo com empresa da Crefisa para indenizar trabalhadores demitidos
Haddad e Lula - governo estuda imposto mínimo para milionários
Governo estuda imposto mínimo para milionários para isentar IR até R$ 5 mil
PEC 66-2023 ameaça autonomia estados e municipios
PEC 66 ameaça autonomia dos estados e municípios, diz procurador de SP
antonio neto csb reunião fetramesp
Presidente da CSB e direção da Fetramesp alinham pautas em defesa dos trabalhadores
Concurso Correios 2024 veja edital
Inscrições para concurso dos Correios com 3,5 mil vagas estão abertas; acesse o edital
CSPM debate pec 66-2023
CSPM promove encontro para debater PEC 66/2023, que ataca previdência dos servidores
população ocupada tem nível recorde no brasil
População ocupada e força de trabalho no Brasil atingem maiores níveis desde 2012
contra a pec 662023
PEC 66/2023 impõe Reforma da Previdência de Bolsonaro a estados e municípios
seca região norte auxílio pescadores
Pescadores afetados pela seca na região Norte receberão auxílio extraordinário
CARF
Empresas do mesmo grupo são solidárias por obrigações previdenciárias, decide Carf