O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu que recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não sejam mais repassados para financiar a Previdência, o que é feito desde a reforma da Previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019.
Mercadante tocou no assunto no último sábado (14), após sua participação no 1º Fórum Internacional da Esfera Brasil.
Ele justificou sua posição lembrando que o FAT foi criado com o objetivo de fomentar a geração de empregos por meio de investimentos do BNDES e amparar o trabalhador no momento do desemprego.
“Você não pode pegar um fundo que foi criado com essa destinação, historicamente, para um banco que tem 71 anos de história, e dizer o seguinte: ‘Não, agora eu vou financiar o déficit da Previdência’”, afirmou.
Os recursos do FAT são provenientes do PIS e do Pasep, que deverão passar por mudanças com a Reforma Tributária, atualmente em discussão no Senado. O FAT por sua vez, é a principal fonte de recursos do BNDES.
Desde a reforma previdenciária do governo Bolsonaro, parte dos recursos passou a ser desviado para cobrir o chamado déficit da Previdência. Com isso, a Previdência recebeu R$ 11 bilhões do FAT em 2021, R$ 18,6 bilhões em 2022 e deve receber R$ 22,7 bilhões neste ano.
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Agora, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reivindica a devolução de R$ 80 bilhões até 2032 via reforma tributária. A proposta é apoiada pelas centrais sindicais, que compõem o Conselho do FAT.
“O ministro do Trabalho já verbalizou [a proposta de mudança da destinação do FAT], todas as centrais sindicais fizeram uma carta pedindo para manter [recursos do] FAT na Reforma Tributária, e impedir que ele siga esse caminho de inviabilização do BNDES e do seguro-desemprego. O governo anterior, por três vezes, tentou tirar o BNDES da Constituição, o projeto era esvaziar o banco“, disse Mercadante.
Segundo Marinho falou à Folha, usar o FAT para financiar a Previdência é contraproducente, já que a geração de empregos leva também ao aumento da arrecadação previdenciária.
“Na hora que ele [o fundo] financia a Previdência, perde a capacidade de financiar projetos que provoquem aumento da receita da Previdência. Porque a receita da Previdência provém da quantidade de trabalhadores que estão trabalhando”, argumentou o ministro do Trabalho.
Com informações de: Folha de S.Paulo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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