O ex-senador Aloizio Mercadante, coordenador de diversos grupos dentro da equipe de transição, afirmou que o governo Lula é favorável a uma reforma administrativa, mas não nos moldes da PEC 32 de 2020, apresentada pela administração de Bolsonaro e pronta para votação no plenário da Câmara.
O projeto, já aprovado pela CCJ e por comissão especial, é chamado pelos sindicatos de “PEC da Rachadinha”, pois abre espaço para que indicados políticos assumam cargos que hoje devem ser ocupados por profissionais de carreira. Além disso, mexe em direitos adquiridos e compromete até mesmo a estabilidade.
“Temos outra visão do serviço público”, afirmou Mercadante, em entrevista a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, nesta terça-feira (6). “Temos que construir um Estado mais eficiente, transparente e que promova a carreira dos servidores”, frisou.
Pouco antes, representantes da CSB e demais centrais sindicais haviam se reunido com os coordenadores do grupo técnico da área do trabalho, que se comprometeram a interromper a tramitação da reforma administrativa de Guedes após discutir justamente as demandas do funcionalismo público.
Mercadante lembrou também que os servidores federais estão há sete anos sem reajuste, mas um reajuste ainda precisa ser estudado de acordo com o orçamento. “Precisamos esperar para ver o espaço orçamentário que teremos”, ponderou. “É difícil achar técnicos qualificados que consigam pagar o custo de vida em Brasília”, afirmou.
Sobre os concursos públicos, ele não deu qualquer previsão e disse apenas que serão analisados “ponto por ponto para ver o que é emergencial”.
Sobre a falta de equiparação salarial, o petista afirmou que os servidores do Judiciário, por exemplo, contam com um “extra-teto”, em contraste com os funcionários públicos do Legislativo e do Executivo. “Podemos reconstruir direitos sindicais, pleitos em relação à mesa de negociação”.
Segundo ele, os próprios servidores públicos apontaram que há um “desequilíbrio salarial” entre Poderes, que pode ser agravado pela PEC do Quinquênio, que restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O petista avalia que, diante da falta de recursos no Orçamento, a nova gestão não poderá “reverter tudo” e precisará estabelecer prioridades. De acordo com ele, a reconfiguração da Esplanada dos Ministérios, que prevê a recriação de órgãos federais extintos nos últimos governos, deverá ser pensada sem aumentar os gastos.
“Temos que pensar a engenharia para reconstruir ministérios sem aumentar despesas das atividades-meio”, afirmou o ex-ministro. “Estamos pensando em compartilhar estruturas administrativas entre ministérios”, completou.
