Ao criar incentivos para a indústria automobilística, Doria repete receita custosa e pouco eficaz
Vai em má direção o governador João Doria (PSDB) ao lançar um bilionário pacote de incentivos para a indústria automobilística em São Paulo, o IncentivAuto.
O programa prevê descontos de até 25% no ICMS para empresas que investirem no mínimo R$ 1 bilhão, em fábricas novas ou existentes e no desenvolvimento de produtos, e gerarem pelo menos 400 empregos em São Paulo. A redução máxima do imposto valerá para aportes de R$ 10 bilhões ou mais.
Também está prevista a concessão de financiamento por meio de um fundo estadual, inclusive com a possibilidade de generosos descontos de até 25% no pagamento do saldo devedor, sob alguns critérios.
Numa curiosa transmutação doutrinária, o ex-ministro e hoje secretário da Fazenda paulista, Henrique Meirelles, argumentou que mais produção gerará mais arrecadação, o que permitirá o desconto de 25%. Ora, se tal façanha está ao alcance de um governo, por que não generalizar a prática?
A lógica do programa é capenga. Num setor que já padece de grande capacidade ociosa, faz sentido incentivar novas fábricas? Se forem apenas modernização das atuais, serão gerados novos empregos? A que custo por vaga gerada?
A iniciativa parece uma rendição diante de ameaças das montadoras de reduzir suas atividades no estado. A Ford já anunciou o fechamento de sua principal unidade, em São Bernardo do Campo, decisão que não deve ser revertida.
Também a GM vinha negociando soluções com o poder público, em troca de investimentos de R$ 10 bilhões —o mesmo montante que permitirá o desconto máximo de ICMS no IncentivAuto.
Beira o deboche a afirmação de Doria de que seu governo segue uma orientação liberal ao reduzir impostos. O governador apenas repete o padrão que tanto já custou ao país —benefícios baseados no Orçamento público para setores poderosos e ineficientes.
Liberalismo seria cortar tributos para todos, desde que respeitado o equilíbrio das finanças estaduais. Também é temerário que o governo paulista embarque na famigerada guerra fiscal, que chegou ao paroxismo. São tantos os incentivos para a atração de empresas e investimentos que todos os estados perdem arrecadação.
A complexidade do ICMS constitui, ademais, pauta prioritária de uma reforma tributária. Doria e os demais governadores deveriam se bater por essa agenda, em vez de recorrer a novos remendos.
Difícil, pois, encontrar motivos para o tal IncentivAuto. Trata-se de um retrocesso direcionar ainda mais recursos do contribuinte para um setor já protegido, num momento em que se busca um novo padrão de políticas públicas.
Fonte: Folha de S.Paulo
