O presidente Lula vetou integralmente o projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O prazo final para sanção presidencial era esta quinta-feira, mas o Planalto optou peto veto a conselho do Ministério da Fazenda, informou a coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo.
A medida fazia uma substituição tributária na folha de pagamentos de 17 setores da economia. Apesar dos argumentos apresentados por esses setores da importância da desoneração para a manutenção e criação de empregos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convenceu o presidente de que o fim do benefício fiscal era essencial para a União cumprir as metas fiscais do próximo ano.
Segundo o projeto que estava em vigor desde 2012, os setores contemplados podem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamentos.
Por ano, o caixa da União deixava de arrecadar R$ 9,4 bilhões com essa desoneração. Já os defensores da medida alegam que, na verdade, não há perda e sim uma substituição tributária devido ao maior número de empregos e produtividade que o benefício gera.
Conforme informações da coluna, Haddad pontuou também que a reforma da Previdência aprovada durante o governo Bolsonaro impede a adoção de medidas que reduzam a arrecadação que financia as aposentadorias.
Reação
Em nota, o presidente da CSB, Antonio Neto, lamentou a decisão do presidente, falando em nome do Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP), o qual também preside. O setor de T.I. é um dos que pode sofrer corte de vagas com o fim da desoneração.
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“A decisão vai na contramão dos anseios dos trabalhadores brasileiros, estimula demissões e a informalização do mercado de trabalho, impactando diretamente nos fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), na Previdência Social e na própria arrecadação”, diz a nota.
O sindicalista disse ainda que a decisão foi motivada por uma meta fiscal “irreal” e a solução está numa reforma tributária que enfrente verdadeiros privilégios.
“Em busca de uma meta fiscal irreal, o Governo estimula a precarização do mercado de trabalho e o fim do ciclo de redução do desemprego que vem sendo conduzido com sucesso pelo Ministério do Trabalho. A prioridade deve ser uma Reforma Tributária que enfrente os privilégios, o rentismo e as injustiças tributárias que seguem perpetuando”, acrescentou.
O Congresso anunciou que o veto deve ser derrubado.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
