O ato unificado das centrais sindicais em celebração ao Dia do Trabalhador foi marcado este ano pela sanção presidencial do projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda e isenta os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos – R$ 2824 – de pagar o imposto. Lula sancionou a lei nesta quarta (1º), no ato realizado na Neo Química Arena, em São Paulo.
Em seu discurso, o presidente Lula reafirmou seu compromisso assumido ainda durante a campanha eleitoral de isentar de Imposto de Renda todos aqueles com salário de até R$ 5 mil. Segundo falou mais uma vez, a promessa será cumprida até o fim de seu mandato, em dezembro de 2026.
“É muito gratificante para um presidente da República, no dia 1º de maio, participar de um ato e olhar no olho de cada trabalhador e trabalhadora e poder dizer: este país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram neste país. Vamos despenalizar as pessoas de classe média, que pagam muito [imposto], e fazer com que o muito rico pague mais, porque é só o pobre que paga”, afirmou.
A correção da tabela do Imposto de Renda foi um dos temas destacados pelas centrais sindicais neste 1º de maio, junto a emprego decente, menos juros, aposentadoria digna, valorização do serviço público e igualdade salarial para homens e mulheres. As pautas foram decididas a partir de um consenso entre as centrais que organizaram o ato (CSB, CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT, Intersindical e Pública).
O presidente estava acompanhado de diversos ministros, como Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Marcio Macedo (Secretaria-Geral), além do deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos.
Ele agradeceu aos ministros e ministras pelo trabalho que têm realizado junto ao Congresso Nacional para aprovar os projetos do governo e desmentiu as notícias de que haja uma crise institucional entre os dois poderes. De acordo com o presidente, apesar de a chamada “bancada progressista” somar menos de 140 parlamentares na Câmara, o governo tem tido sucesso em aprovar a maioria de seus projetos por competência dos ministros e deputados que “aprenderam a conversar em vez de se odiar”.
CSB defende empregos
Momentos antes da fala de Lula, o presidente da CSB, Antonio Neto, também destacou a relação com o Congresso e a necessidade de a classe trabalhadora se manter mobilizada para vencer a resistência que há no Legislativo em relação a projetos que visam devolver aos trabalhadores direitos que lhes foram retirados desde a Reforma Trabalhista.
Para Neto, derrotar Bolsonaro nas eleições de 2022 foi apenas “fechar o portal do inferno”, em que o trabalhador era obrigado a escolher entre emprego e direitos segundo afirmava o próprio ex-presidente, e agora é preciso aproveitar o momento para garantir novas conquistas para a classe trabalhadora.
“O povo brasileiro tampou o portal do inferno, mas ainda não entrou no paraíso. Eles estão aí todo dia com esse fascismo, tentando acabar com a democracia, e nós precisamos ter responsabilidade no sentido de organizar os trabalhadores, organizar as trabalhadoras, para que a gente mude esse estado de coisas. O governo está tentando, junto com os trabalhadores, mudar as leis que prejudicam os trabalhadores, mas sabemos que esse Congresso está na mão dos fascistas, da elite mais atrasada. Por isso, companheirada, hoje é dia de festa, é de dia celebrar todas as conquistas, não importa o tamanho delas. Um feliz Dia do Trabalhador para todos nós!”, falou.
Apesar da divergência com o Congresso em diversos pontos, o presidente da CSB destacou seu apoio ao projeto que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, incluindo o de Tecnologia da Informação.
A medida foi aprovada pelo parlamento no ano passado, vetada por Lula e teve o veto derrubado. No entanto, o assunto voltou a ser tema de debate após o ministro do STF Cristiano Zanin conceder ao governo uma liminar suspendendo o projeto.
Antonio Neto argumenta que o fim da desoneração causará desemprego e aumento da informalidade nos setores afetados, que a essa altura já fizeram seu planejamento financeiro e buscarão compensar o custo extra repentino fazendo cortes no quadro de funcionários, especialmente entre aqueles contratados com carteira assinada.
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Igualdade salarial
O ministro Luiz Marinho ressaltou o esforço do governo federal em garantir que a Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres seja cumprida e celebrou os primeiros resultados da nova legislação.
Uma das novidades da lei é a obrigação das empresas fornecerem dados de transparência salarial e divulgarem o relatório elaborado pelo governo com base nesses dados em seus canais oficiais. De acordo com Marinho, mais de 50 mil empresas enviaram as informações e 16 mil forneceram os dados sem terem a obrigação de fazê-lo, por terem menos de 100 funcionários.
No entanto, ele contou que 208 grandes empresas acionaram a Justiça pedindo que não fossem obrigadas a ceder as informações e a juíza concedeu o pedido argumentando que o Ministério do Trabalho já tem competência para obter esses dados por meio de ações de fiscalização.
“Eu entendi a mensagem. Determinei que a área de fiscalização do ministério faça o planejamento de visitas a essas 208 empresas para ver o que elas têm a esconder. E, portanto, elas vão ser obrigadas a abrir sim o relatório de transparência salarial. Porque é como disse o presidente Lula: essa lei é pra valer e o governo vai exigir o cumprimento dela”, disse.
Festival cultural
Após as falas dos presidentes das centrais e das autoridades do governo, foi iniciado o Festival Cultura e Direitos, com shows gratuitos de diversos artistas como Paula Lima, Dexter, Almirzinho, Quesito Melodia, Doce Encontro, Ivo Meirelles e a bateria da Gaviões da Fiel.
Fotos: CSB
