A CSB participou nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, da 1ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em que foi entregue ao presidente Lula o relatório final da 6ª Conferência do Consea, realizada em dezembro do ano passado.
A reunião contou com a presença de diversos ministros de pastas ligadas ao combate à fome. O presidente do Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), Lino de Macedo, é membro do Consea em nome da CSB e representou a central no evento, em que Lula também assinou dois decretos que criam medidas que atuarão no combate à fome.
“Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome. Acabar com a fome é prioridade zero neste país. Não tem nada mais sagrado do que isso. Essa reunião aqui não é apenas a primeira reunião do Consea. É a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro (de 2026), a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida nesse país”, afirmou Lula.
Cozinha Solidária
Um dos decretos assinados regulamenta o programa Cozinha Solidária, ao qual serão destinados R$ 30 milhões conforme anunciado pelo presidente da República ao oficializar o documento. A verba poderá ser acessada pelas entidades gestoras do Cozinha Solidária, por meio de editais de chamada pública.
As Cozinhas Solidárias surgiram por iniciativa da sociedade civil e de movimentos populares, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Esses grupos criaram espaços para preparo e distribuição de refeições num momento em que fome cresceu drasticamente no país.
O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou o cadastramento das iniciativas que oferecem alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade e, até o momento, foram mapeadas mais de 2,77 mil cozinhas solidárias pelo país.
“As Cozinhas Solidárias nascem da comunidade, pela demanda da comunidade, e são executadas pela comunidade. Elas também conseguem oferecer uma variedade grande de serviços do ponto de vista de garantia de direitos e de dignidade, como, por exemplo, roda de gestantes, uma oficina, um curso, para além da oferta de refeições saudáveis e adequadas”, explicou Natalia Tenuta, coordenadora-geral de equipamentos públicos do MDS.
Cesta básica saudável
O outro decreto trata do direito à alimentação adequada e prevê uma cesta composta por produtos saudáveis que deverão ser adotados por iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O texto foi elaborado com base no Guia Alimentar da População Brasileira, do Ministério da Saúde, e aponta diretrizes para a formulação de políticas públicas, com orientações que abordam temas como a quantidade e a qualidade dos alimentos.
A nova cesta básica – que não substituirá a cesta básica criada no governo Getúlio Vargas, em 1938 – terá mais alimentos in natura ou minimamente processados. O objetivo é evitar o consumo de alimentos ultraprocessados, que aumentam o risco de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão, além de diversos tipos de câncer.
O governo publicará, em portaria, uma lista com exemplos de alimentos e, após a publicação do decreto, o PAA ou PNAE poderão decidir comprar apenas itens previstos no texto.
“Nós não queremos acabar com a fome com qualquer comida. Nós queremos acabar com a fome tendo uma oferta, acesso e consumo de alimentos adequados e saudáveis. N ós temos uma preocupação que sejam alimentos adequados e saudáveis, de forma que nós possamos também reduzir as doenças decorrentes da má alimentação”, destaca Lilian Rahal, secretária de Segurança Alimentar.
Sobre o Consea
O Consea foi recriado pelo governo federal em fevereiro de 2023 pela Medida Provisória nº 1.154. Segundo a MP, cabe ao Conselho “assessorar o presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome”.
No final do ano passado, mais de 1.700 delegados e delegadas de todos os estados e do Distrito Federal, representando a sociedade civil e os governos federal e estadual, se reuniram para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), em Brasília.
O objetivo do encontro – que teve como lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” – foi fortalecer a participação social e o engajamento do governo federal na produção de alimentos sustentáveis como instrumento para superar o desafio da fome no Brasil e garantir o acesso à alimentação de qualidade, de forma inclusiva.
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*Com informações de Planalto
Foto 1: Ricardo Stuckert/PR
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