Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reassumiu o seu protagonismo na arena político-econômica brasileira. Voltou ao posto de principal agente de promoção, mediação, formulação, indução e acompanhamento de políticas públicas para geração de mais e melhores empregos e defesa do trabalho digno e decente.
Os últimos 12 meses foram marcados pela reconstrução de um espaço que começou a ser destruído após o golpe contra a presidenta Dilma. A pauta trabalhista experimentou retrocessos em série, tendência que chegou ao apogeu em 2019, no momento que a própria pasta foi descontinuada.
O trabalho do governo Lula concentra-se então em dar respostas aos diversos anseios da sociedade. Práticas como o trabalho remoto e a jornada de quatro dias surgiram ou ganharam espaço no século 21, porém convivem com chagas que remontam ao período colonial. De janeiro de 2023 até o início de dezembro, o MTE atuou para resgatar pessoas em trabalho análogo à escravidão: foram 3.151 registros, o maior resultado dos últimos 14 anos.
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Aumentamos as fiscalizações de combate ao trabalho infantil. De janeiro a novembro de 2023, foram confirmados 1.345 casos de trabalho infantil, com um total de 2.255 crianças e adolescentes nessa condição; 68% tinham entre 16 e 17 anos; 20% entre 14 e 15 anos; e 12% com até 13 anos. Em relação ao gênero, 76% eram meninos, e 24% eram meninas.
A geração de vagas de empregos, de janeiro a novembro, chegou a 1.914.467, resultado positivo nos cinco grandes grupamentos econômicos e nas 27 unidades da federação. Com isso, o estoque total recuperado para o Caged foi de 44.358.892 postos de trabalho formais.
Outro ponto a se destacar foi criação de grupos tripartites –governo, trabalhadores e empregados– para tratar de temas como valorização da negociação sindical e regulamentação do trabalho por aplicativos –que pretendemos apresentar à sociedade no primeiro semestre.
O retorno da política de valorização do salário mínimo, que em 1º de janeiro passou a ser de R$ 1.412, é um importante farol que traz a expectativa de um crescimento do poder aquisitivo da classe trabalhadora brasileira. Esse indexador tem o poder de influenciar no processo de crescimento da massa salarial nos próximos anos, de baixo para cima, nas negociações e pisos salariais, na base da pirâmide salarial. A perspectiva é que haja reflexos no perfil salarial extremamente baixo na base da pirâmide.
Vale lembrar: caso a política de valorização tivesse sido mantida no período de 2005 a 2024, o valor do salário mínimo chegaria a R$ 1.492. Por outro lado, se o mínimo fosse corrigido apenas considerando a inflação —sem levar em conta a política de valorização, criada no primeiro mandato do presidente Lula, mantida pela presidente Dilma e abandonada em 2019 pelo governo— em 2024, seu valor seria de R$ 742 (53% do valor efetivo de R$ 1.412).
Especialistas apontam que o salário mínimo foi a principal ferramenta durante os governos Lula e Dilma para tirar o Brasil do Mapa da Fome. Portanto, apostamos que, junto com o Bolsa Família, reclassificado, terá a capacidade de retirar novamente nosso país dessa condição, provocando um processo de distribuição de renda e, seguramente, com impactos também no PIB.
Estamos mostrando mais uma vez que para gerar empregos é preciso segurança, previsibilidade e estabilidade econômica, inflação sob controle, crescimento econômico e o Estado como indutor do processo econômico.
O Brasil já é o segundo endereço mais procurado para investimento internacional, o que tem potencial para provocar crescimento e consequentemente a geração de empregos com melhores salários.
Por Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, ex-presidente da CUT e ex-prefeito de São Bernardo do Campo (RS)
Foto: José Cruz/Agência Brasil
*Texto publicado originalmente na Folha de S.Paulo
