Dirigentes do Sintrammar debateram com o chefe do executivo paulista a realidade da categoria
Lideranças do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Santos e Região (Sintrammar), filiado à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), deram importante passo na antiga batalha em prol da categoria, que visa regularização da atividade da movimentação de mercadorias e cargas realizada no Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS).
O presidente e o diretor do Sintrammar, Francisco Erivan Pereira e Fábio Luiz da Silva, respectivamente, estiveram reunidos com o governador em exercício do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB).
Além do TPPS, na pauta estava a obrigatoriedade na contratação do profissional movimentador de mercadorias em geral para serviços realizados no âmbito estadual e a padronização dos pedágios existentes nas cidades da Baixada Santista.
Márcio França, natural de São Vicente, se mostrou familiarizado com temas abordados pelos dirigentes do Sindicato. “Foi extremamente receptivo, atencioso e se mostrou sensível aos nossos argumentos que objetivam tão somente equacionar o mais rápido possível as inúmeras irregularidades trabalhistas praticadas pelos armadores que se utilizam do terminal de pesca para suas operações”, disse Francisco Erivan.
O presidente do Sintrammar traçou breve histórico do problema que aflige os trabalhadores representados pela entidade que atuam no segmento pesqueiro. “O governador ouviu atentamente e revelou toda sua preocupação com os nossos relatos, sobretudo os desmandos praticados por significativa parcela de armadores há pelo menos cinco anos, sem que nenhuma providência tenha sido adotada em benefício dos trabalhadores nesse período.”
O desrespeito à legislação trabalhista e previdenciária, o recrutamento informal dos trabalhadores feitos nas ruas, avenidas e praças públicas próximas ao TPPS, que significa o emprego de mão de obra irregular aliado à prática do trabalho infantil, seguida da ausência do registro na Carteira de Trabalho e do não recolhimento dos encargos sociais obrigatórios, também foram temas abordados com propriedade por Erivan.
Desemprego
O desemprego que assola o país também foi debatido durante o encontro. Na contramão dessa triste realidade o Erivan solicitou ao governador a possibilidade do Governo de São Paulo baixar decreto que estabelece obrigatoriedade na contratação dos trabalhadores regulamentados pela Lei 12.023/2009 para atividades de movimentação de mercadorias em geral realizadas no âmbito estadual.
“Nosso pleito vai de encontro ao atual, crescente e estarrecedor quadro de desemprego verificado no país, que afetou nada menos que 13,2 milhões de desesperançosos pais de família no trimestre encerrado em março, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, explicou Francisco Erivan.
De acordo com o sindicalista, uma lei estadual nesse sentido contribuiria para recuperação de milhares de postos de serviços eliminados nos últimos anos. “As perdas dos postos de serviços se sucedem, sobremaneira após advento da chamada Reforma Trabalhista, em novembro último, com destaque para a indústria, segmento atacadista e comércio varejista, além de outros gigantes do setor, tais como a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) e Central de Abastecimento (CEASA), e nesse sentido entendemos que uma obrigatória contratação da mão de obra avulsa ou celetista da categoria seguramente implicaria não apenas no resgate das vagas laborais, bem como na imediata retomada da organização do trabalho através das entidades sindicais representativas, hoje combalidas, que de forma flagrante foram alvo principal dessa famigerada reforma.”
Pedágios
Com objetivo que visa o fomento da movimentação de cargas que transitam prioritariamente entre os municípios da Baixada Santista, com destaque para Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Praia Grande, realizada através do modal rodoviário oriundo das mais diversas localidades do Estado de São Paulo e outros, Erivan também requereu do governador estudos de reavaliação e readequação do atual sistema de cobrança que abrange as vias com pedágios nos municípios.
Para tanto, destacou o fluxo diário aproximado de 8 mil caminhões que entram e saem do Porto de Santos e representam aproximadamente 70% de toda carga transportada no complexo, segundo dados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
“Entendemos que as distorções praticadas na cobrança de valores diferenciados dos pedágios existentes em algumas das referidas cidades litorâneas que interagem direta e indiretamente com o Porto e Santos, e de quebra com o complexo industrial de Cubatão, inibem substancialmente a otimização do referido transporte de cargas feito por caminhões”, ressaltou o líder sindical.
Segundo ele, as desigualdades verificadas nas cobranças contribuem para a perda de cargas, com reflexos que afetam o mercado de trabalho. “O desequilíbrio é patente considerando que as taxas de pedágio cobradas nos municípios de Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente inexistem na cidade de Santos, e dessa forma a opção dos companheiros caminhoneiros pelo retorno às suas cidades de origem será quase sempre a mais barata em razão da isenção verificada na municipalidade santista, ficando descartados, portanto, todos os demais critérios de logística que poderiam viabilizar subsequentemente um rápido retorno desses mesmos caminhões trazendo novas cargas ao cais do porto local”, asseverou.
Fonte: Sintrammar
