Para presidente do Sindicato dos Portuários do Ceará, entidades sindicais precisam manter vigilância para combater a dispensa dos atuais trabalhadores
Mesmo com os indícios de ilegalidade apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no decreto sobre os portos assinado pelo presidente Michel Temer em 2017, o Governo Federal, por meio do Programa Parceria de Investimento (PPI), anunciou na última semana o leilão de concessão de diversos terminais portuários em todo o País, entre eles, os terminais de combustível no Porto de Cabedelo (PB), terminais de granéis líquidos no Porto de Santos (SP), terminais no Porto do Suape (PE) e no Porto de Miramar (PA).
Segundo o TCU, o Decreto 9.048, que mudava principalmente o prazo das concessões, de 25 anos renováveis uma única vez para 35 anos prorrogáveis várias vezes, contempla dispositivos normativos com fortes indícios de ilegalidade e, com isso, beneficiaria empresas com contratos anteriores a 1993.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Capatazia Portuária nos Terminas Públicos e Privados do Estado do Ceará (Sindcapataziace), José Ribamar dos Santos Filho aponta outros problemas. Ele defende que esses leilões precisam ser acompanhados de perto, pois as empresas que ganharem a concessão podem colocar seus próprios funcionários no lugar dos atuais, retirando estes trabalhadores de seus postos e precarizando as relações de trabalho.
“Hoje, a Lei Portuária [12.815] é bem clara e diz que para trabalhar em portos públicos, os trabalhadores precisam ser de categorias diferenciadas. Nossa preocupação, como sindicato, deve ser qual empresa vai conseguir esses leilões e como é que ela está pensando em investir no porto. Para os portos será bom o investimento, mas não podemos esquecer que a mão de obra usada deve ser aquela que já está no porto, e não querer usar trabalhadores diferentes do sistema portuário”, declarou Filho, que ainda garantiu ser este o grande medo dos trabalhadores dos portos.
“Nos portos já têm trabalhadores portuários avulsos. Nosso medo é deles não quererem contratar o trabalhador do sistema e trazer pessoas de fora. Você vai desempregar quem já está no porto para empregar outros trabalhadores. Esta é com certeza mais uma maneira de precarizar relação de trabalho, pois a empresa vai querer diminuir os custos. Com isso, ela vai querer colocar pessoas de fora do sistema pagando valores bem aquém do que a Lei nos permite acordar nas convenções coletivas de trabalho”, completou.
Ainda para Santos Filho, é papel das entidades sindicais se manterem vigilantes e terem o conhecimento de quem são as empresas que venceram as concessões e quais os objetivos delas para aqueles portos.
Trabalhador do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, o presidente do Sindcapataziace garante que o local em breve deve ser leiloado e que a entidade sindical está de olho.
“Nós já estamos atentos e conversando com a companhia da Doca para a gente saber quais áreas serão leiloadas e como será feito o leilão. Com isso, podemos conversar com as empresas e mostrar o nosso trabalho que está sendo feito no porto, que é qualificado, de bastante tempo, que não há necessidade de trazer novos trabalhadores para querer tirar os que já estão hoje e que têm qualificação portuária”, disse.
Alguns portos privatizados já estão pagando salários abaixo do que é permitido por lei.
“O Porto do Pecém, que se transformou em privado, agora com a nova lei, paga muitas vezes aos trabalhadores valores irrisórios, que não dizem o real trabalho feito por eles. Precisamos estar sempre fiscalizando”, declarou.
Além desses argumentos, o presidente do sindicato não confia nas ações promovidas pelo atual governo, que muitas vezes anuncia a ação de uma forma e, após aprovação, o cenário muda completamente.
“O governo deveria chamar as partes interessadas, os operadores portuários e trabalhadores para analisar o que é melhor para o porto. Pois cada porto é de uma modalidade diferente. Se só fizer leilões, vai resolver só para o governo, que terá dinheiro em caixa, enquanto o trabalhador tem seu serviço precarizado”, finalizou o dirigente.
De acordo com informações do portal do Programa Avançar Parcerias, até o momento foram concluídos 10 projetos; 15 estão em andamento e outros quatro projetos para os portos foram prorrogados.
