Foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (30) em Brasília o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, que reúne diversos setores da sociedade para monitorar os dados sobre as desigualdades no país e desenvolver políticas para combatê-las.
O presidente da CSB, Antonio Neto, falou no evento realizado no Congresso Nacional em nome do Fórum das Centrais Sindicais (formado por CSB, CUT, Força Sindical, CTB, UGT e NCST), que aderiu ao pacto no início do mês e formulou um documento com dez pontos de atuação do movimento sindical na construção de uma sociedade mais justa.
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“Desses dez pontos, ficamos muito felizes em poder dizer que dois deles nós já conquistamos: a política permanente de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula na segunda, e a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres”, disse.
No entanto, ele fez a ressalva que a luta para combater a desigualdade está apenas começando e que a derrota do governo anterior, que aprofundou todas as formas de desigualdade, significou apenas o freio do retrocesso.
“Agora que começa a construção de uma sociedade mais justa, e por isso a importância do pacto. É preciso reunir sociedade civil, parlamento, prefeituras, movimento sindical, todas as forças para um trabalho tão grande como esse. Temos que fazer juntos, porque somos um único Brasil”, afirmou Neto.
Líder da Frente Parlamentar criada em função do pacto, o deputado federal Guilherme Boulos defendeu que o combate às desigualdades é “o grande tema nacional” e o maior desafio do Brasil.
“Temos que admitir que é vergonhoso vivermos num país que o 3º maior produtor de alimentos do planeta, o maior produtor de proteína animal, e que tem 33 milhões de pessoas passando fome”, exemplificou.
O deputado destacou ainda o fato de o pacto falar sobre desigualdades, no plural, pois o problema tem diversas frentes – renda, patrimônio, gênero, raça, etc – que se cruzam na realidade brasileira.
“Vivemos num país, que na forma de arrecadação do Estado, que deveria ser distributiva, tem o motoboy que entrega comida o dia inteiro pagando IPVA na sua moto e, até semana passada, quem tinha jatinho, helicóptero, iate, não pagava um real. Até hoje, quem tem offshore não paga imposto. E é uma batalha aqui dentro (da Câmara dos Deputados) para tributar os fundos exclusivos e as offshores”, contou.
O governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de taxação de fundos exclusivos e offshores que tem a projeção de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026. A tributação de fundos exclusivos, por exemplo, afetaria apenas cerca de 2,5 mil brasileiros, que acumulam patrimônio de mais de R$ 750 bilhões.
Tais fundos exigem investimento inicial de pelo menos R$ 10 milhões e cobram uma taxa anual de manutenção de R$ 150 mil. O governo quer aplicar aos fundos exclusivos as mesmas regras dos fundos abertos, que pagam Imposto de Renda semestralmente. Apenas essa medida arrecadaria R$ 24 bilhões até 2026.
A socióloga Neca Setúbal, uma das idealizadoras do pacto, se disse emocionada ao vê-lo concretizado e agradeceu ao deputado Guilherme Boulos pela criação da Frente Parlamentar que, segundo ela, dará mais “robustez” à capacidade de ação da aliança.
“O que o observatório traz de novo é que ele reúne todos os dados em só lugar, num conjunto que a gente consegue enxergar melhor. Agora eles serão monitorados todos os anos e, junto com a frente parlamentar, poderemos medir os efeitos das políticas públicas existentes sobre esses dados. Com o pacto estamos todos nos responsabilizando para a ação, cada um em sua área, mas em conjunto”, explicou.
A cerimônia contou ainda com falas das deputadas Erika Hilton, Talíria Petrone e Erika Kokay, além de apresentação de alguns dos dados atuais sobre desigualdade (acesse aqui).
Também representaram a CSB no evento o secretário nacional de Mobilização, Paulo de Oliveira, e os assessores Ernesto Pereira e Vitor Imafuku.
