Marcando o lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, as centrais sindicais formularam um documento com dez pontos que consideram essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A cerimônia de lançamento foi realizada nesta quarta-feira (30) em Brasília, na qual o presidente da CSB, Antonio Neto, falou em nome das centrais sindicais e apresentou alguns dos pontos ressaltados na carta. Confira abaixo o documento na íntegra:
10 INICIATIVAS SINDICAIS PARA O COMBATE ÀS DESIGUALDADES
A formação econômica do Brasil é marcada por um modelo que promove e reproduz várias formas de desigualdades e que são fortemente sentidas pelas mulheres, pelos negros e negras, pela classe trabalhadora, pela população periférica, pelos povos indígenas, pelas pessoas com deficiência, pela população LGBTQIAPN+, entre outros.
As desigualdades são obstáculos estruturais para o país alçar a um padrão de desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável e capaz de oferecer à nação condições de vida justas, relações solidárias, participação social e inclusão inovadora.
As Centrais Sindicais se somam a outras organizações nesse movimento do Pacto Nacional de Combate às Desigualdades e propõem 10 iniciativas sindicais para atuar no sentido da superação desses problemas:
- Atuar para manter a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, visando elevar o salário base (piso nacional) da economia, proteger trabalhadores e beneficiários da seguridade social e diminuir a desigualdade entre os menores e maiores salários.
- Incluir cláusulas com regras e políticas que assegurem o princípio de “trabalho igual, salário igual” para mulheres, população negra e pessoas com deficiência, nos Acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho, por meio das negociações coletivas.
- Promover a negociação de melhores condições de trabalho, de proteção trabalhista e previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas e aplicativos.
- Ampliar a base de cobertura e de proteção sindical para toda a classe trabalhadora em todas as formas de vínculo, de ocupação ou de relação de trabalho, atuando para estender as proteções trabalhistas e previdenciárias a todos.
- Atuar para reorganizar e fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda para promover políticas de proteção dos empregos, assistir aos desempregados, garantir acesso à intermediação de mão-de-obra e ao microcrédito produtivo, com especial atenção à promoção da qualificação profissional continuada, com gestão tripartite no setor público e “sistema S” e participação das organizações da sociedade civil na sua promoção.
- Defender nos espaços de participação social, em todos os níveis de governo, a centralidade das políticas de trabalho e emprego, com atenção prioritária ao combate à informalidade, à geração de empregos de qualidade e à redução da jornada de trabalho.
- Valorizar e promover a negociação coletiva conduzida por entidades sindicais representativas como principal meio para tratar das inúmeras questões desafiadores decorrentes das mudanças no mundo do trabalho, com a implementação do direito de negociação coletiva para os trabalhadores do setor público em todos os níveis e esferas, fortalecendo a contratação coletiva e o sistema sindical no setor público e privado.
- Assegurar que os acordos e as convenções coletivas, ao tratar das mudanças na estrutura e no processo produtivo decorrentes de iniciativas para uma economia de baixo carbono, considerem os princípios da Transição Justa, valorizando a negociação coletiva, a proteção ao trabalho, a implementação de políticas públicas compensatórias, o respeito pelos direitos humanos e a cultura de comunidades impactadas e em consonância com os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
- Desenvolver iniciativas para a promoção da reforma agrária, de valorização da agricultura familiar e de fortalecimento das micro e pequenas empresas.
- Promover a ampliação da participação das mulheres e dos negros nas estruturas sindicais, eliminando desigualdades de representação política nas entidades sindicais.
Brasília, 30 de agosto de 2023
CSB, CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, Pública e Intersindical
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