Em 1944, na Rua Costa Aguiar, centro de Campinas, foi inaugurada a Primeira Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), hoje conhecida como 1ª Vara do Trabalho. A instalação da Justiça do Trabalho em uma cidade que, na época, tinha cerca de 135 mil habitantes, refletia o desenvolvimento urbano e a industrialização da região, impulsionados por obras como a construção da rodovia Anhanguera.
O primeiro processo registrado pela 1ª Vara do Trabalho de Campinas, de número 1/1944, tornou-se um caso emblemático: um trabalhador abriu uma ação contra seu patrão, um comerciante, denunciando uma série de humilhações que hoje em dia poderiam ser classificadas como assédio moral. Esse empregado relatava que, após retornar de uma licença, foi impedido de exercer suas funções, teve sua liberdade de circulação restringida e, por fim, foi demitido. Ele também exigia o pagamento de direitos trabalhistas, como férias e salários atrasados.
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Na defesa do trabalhador, o advogado Antonio Antonini descreveu a situação como “cenas dantescas”, comparando o isolamento forçado a uma prática medieval, e acusou o empregador de proibir qualquer interação entre o trabalhador e seus colegas.
Ao analisar o caso, o juiz Abrãao Blay, primeiro magistrado trabalhista de Campinas, considerou que a reintegração do trabalhador não era possível devido ao alto nível de animosidade entre ele e o patrão. Porém, condenou o empregador ao pagamento de todos os salários atrasados, duas férias e uma indenização equivalente a 44 meses de salário pela demissão.
O atual titular da vara, juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, destacou a importância simbólica desse primeiro caso. “É simbólico isso, que o primeiro processo aqui da Justiça do Trabalho em Campinas tenha sido de algo que nós hoje chamamos de assédio moral. Com certeza, na época, ninguém nem cogitava esse nome, mas é importante a gente ver que isso é algo que é recorrente dentro dessa relação de trabalho”, afirma.
A criação da Justiça do Trabalho de Campinas, segundo ele, foi um marco para garantir o acesso dos trabalhadores aos seus direitos e promover um avanço nos direitos fundamentais. “Esse percurso todo mostra que nós tivemos uma evolução. Apesar de várias questões ainda abertas que nós temos na nossa sociedade, não há dúvida nenhuma de que a evolução dos direitos trabalhistas, a evolução da Justiça como um todo contribuiu para que também nós evoluíssemos na proteção e no reconhecimento dos direitos fundamentais”, conclui o magistrado.
Para celebrar as oito décadas de história, o Fórum Trabalhista de Campinas está exibindo uma mostra aberta ao público até o dia 16 de novembro, onde é possível conhecer mais sobre este primeiro processo e outros marcos da Justiça do Trabalho na cidade. A exposição também destaca a trajetória de Neyde de Sá, a primeira juíza de Campinas, que assumiu a 1ª Vara de Trabalho em 1962. A magistrada se destacou na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e de menores de idade, reforçando a proteção aos mais vulneráveis.
Idealizado pelo Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a exposição contou com o apoio de várias instituições culturais e acadêmicas, incluindo a Universidade de Campinas (Unicamp), o Museu da Imagem e do Som (Mis) e o Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), reafirmando a importância histórica da Justiça do Trabalho no Brasil.
É possível também conferir um pouco dessa história na mostra virtual do CMAC (acesse aqui).
Com informações de G1
Foto: divulgação TRT-15
