justica-do-trabalho-anotacoes-na-carteira-digital

Justiça do Trabalho agora pode fazer anotações diretamente na carteira de trabalho digital

As Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na carteira de trabalho digital decorrentes de decisões judiciais, como data de admissão, alteração salarial ou de cargo e afastamentos. A novidade chamada de Web-Judiciário, no portal eSocial, foi lançada em dezembro a partir de uma parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Antes dessa nova versão, as Varas conseguiam efetuar apenas a baixa do vínculo de emprego na CTPS Digital.

Como funciona o Web-Judiciário

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, ou Carteira de Trabalho Digital, foi lançada em 2019, inclusive para vínculos que já estavam em vigor. De acordo com a Portaria ME/SEPRT 1.195/2019, as anotações devem ser feitas no eSocial, em regra, pelo próprio empregador. Mas o artigo 39 da CLT autoriza a Justiça do Trabalho a anotar o vínculo, caso ele não cumpra essa obrigação.

Leia também: Antonio Neto em debate no TST: “Justiça deve garantir decisões das assembleias”

Inicialmente, o eSocial possuía a Baixa Judicial do Vínculo, que permitia à Justiça do Trabalho enviar informações sobre o término de contratos reconhecidos em juízo.

Na nova versão, a Anotação Judicial do Vínculo permite aos usuários cadastrados como “operadores do judiciário” enviar informações relativas a todo o período do vínculo trabalhista reconhecido em juízo.

O novo módulo passou a contar também com as funcionalidades necessárias para envio de ambos os tipos de anotações.

Mais facilidade

Antes dessa nova versão, as Varas do Trabalho tinham de enviar ofícios a setores do Ministério  do Trabalho e Emprego, INSS ou outro órgão do Poder Executivo para que os trabalhadores pudessem ter seus direitos anotados formalmente em suas carteiras de trabalho digitais, o que muitas vezes poderia levar muito tempo até ser efetivado.

Agora, esse procedimento poderá ser feito de forma automatizada, diretamente pelos servidores da Justiça do Trabalho, com benefícios imediatos aos trabalhadores.

Informações: TST

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Compartilhe:

Leia mais
discurso lula OIT
Em discurso na OIT, Lula destaca precarização e informalidade como desafios para justiça social
Antonio Neto CSB na OIT 12-06-24
Antonio Neto na OIT: Tecnologias disruptivas podem ser oportunidade para os trabalhadores
Centrais sindicais apresentam denúncia contra governo do Paraná à OIT
Centrais denunciam governo do Paraná na OIT por repressão de greve de professores
FGTS correção inflação decisão stf
Acordo entre centrais e AGU prevalece no STF: FGTS deverá ter correção mínima pela inflação
miguel torres discurso centrais sindicais oit
Centrais pedem fim do golpismo no Brasil em discurso dos trabalhadores na OIT
Luiz Marinho discursa na OIT 2024
Na OIT, Luiz Marinho defende sindicatos e taxação de grandes fortunas
vigilantes niterói ato 13 de junho
Vigilantes de Niterói convocam ato por mais segurança para mulheres da categoria
vinicolas-no-rs-tinham-200-pessoas-em-condicoes-analogas-a-escravidao
Auditores fiscais do Trabalho repudiam fala de dirigente da CNA sobre trabalho escravo
assembleia rodoviários pelotas 10-6-2024
Rodoviários de Pelotas começam a negociar acordos em cenário após enchentes
Comitiva da CSB com ministro Luiz Marinho na Conferência da OIT 2024
Em reunião do Brasil na OIT, empresário diz que Bolsa Família atrapalha mão de obra