Dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang foi condenado a pagar mais de R$ 85 milhões por coagir os empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018, em ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O empresário afirmou que irá recorrer da decisão.
Conhecido como ‘véio da Havan’, ele foi acusado de ameaçar funcionários de demissão e dizer que fecharia suas lojas caso Fernando Haddad (PT) – candidato à presidência naquela época – ganhasse a eleição. Os trabalhadores também foram obrigados a responder enquetes promovidas pela própria empresa informando em quem votariam.
“Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo na lei”, dizem os procuradores do caso.
A Justiça do Trabalho decidiu que cada loja da Havan existente na época deve pagar R$ 500 mil por assédio eleitoral, cerca de R$ 1 milhão por danos morais e que cada funcionário empregado até outubro de 2018 receba R$ 1 mil por danos morais individuais. O valor da condenação – que está sujeito a juros e correção monetária – ultrapassa R$ 85 milhões.
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“Não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho de seus empregados, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos ou agremiações, fazendo-os de ‘claque’. Nem há como ponderar que a participação dos empregados é livre e espontânea, na medida em que o eventual não comparecimento, ainda mais durante o expediente, poderia ser facilmente constatado e penalizado com represálias injustas”, afirmou o juiz na sentença.
‘Voto de cabresto’
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro considerou que Hang havia reeditado o “voto de cabresto” ao tentar “impor a grupos de pessoas a escolha política ditada por uma pessoa dotada de maior poderio dentro de certas comunidades”.
Segundo o magistrado, o empresário manteve uma “conduta flagrantemente amedrontadora” contra os empregados.
Em nota, o empresário classificou a condenação como “descabida e ideológica”.
Luciano Hang argumenta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.
“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.
Informações: UOL e Metrópoles
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