Juiz baiano reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista e critica plataforma

O juiz Agenor Calazans, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Uber. Ele foi descadastrado da plataforma por problemas na avaliação. Na reclamação trabalhista, o motorista pediu o reconhecimento do vínculo e pagamento de verbas trabalhistas, como FGTS e horas extras. O juiz considerou a questão “atualíssima”.

Nos argumentos, o motorista afirma que o serviço é desempenhado através da empresa para transportar pessoas. A Uber, em sua defesa, alegou que é uma “empresa de tecnologia” e que os motoristas são parceiros que desempenham atividade autônoma. O juiz, em suas ponderações, afirma que, quando se usa a plataforma digital, não se busca a tecnologia, e sim, o transporte. “Portanto, o que a Uber oferece ao público não é a plataforma, não é o sistema, que não é vendido, alugado ou emprestado. A Uber oferece o transporte numa ‘alternativa de mobilidade confortável e eficiente’ (assim diz em sua contestação)”, escreveu Agenor Calazans.

O juiz diz que não é possível considerar autônomo “quem não decide o valor do seu serviço, pois a empresa faz o cálculo do valor de cada corrida e é esse o valor que deve ser cobrado do usuário”. “Não é possível considerar autônomo quem é chamado para atender um cliente que não sabe quem é para um destino que não sabe qual é e que, portanto, não sabe qual e mesmo se haverá ganho com aquele serviço. Não é possível considerar autônomo quem é constantemente avaliado – sim, é o usuário quem faz a avaliação inicial, mas a empresa mantém os dados e qualifica os profissionais em ‘estrelas’ e daí seleciona melhores corridas para os mais dedicados”.

Ele frisou que o aplicativo não oferece contato entre o passageiro e o motorista, “oferece transporte confortável e eficiente”. “Não há dúvida que a chegada de empresas de aplicativos aos serviços de transporte trouxe melhorias à mobilidade nas cidades, mas isso não pode excluir a verdadeira natureza jurídica da relação entre a empresa e seus motoristas”, declarou. O juiz reconheceu o vínculo empregatício e determinou que a Uber assine a carteira de trabalho do motorista entre setembro e novembro de 2016. Calazans negou o pedido de pagamento de verbas rescisórias.

Fonte: Bahia Notícias
Link: Juiz baiano reconhece vínculo empregatício

Compartilhe:

Leia mais
reunião tst centrais sindicais
Centrais têm reunião com presidente do TST sobre contribuição assistencial e emprego no RS
APOIO À NOTA TÉCNICA Nº 09 DA CONALIS
Centrais sindicais dão apoio à Nota Técnica da Conalis (MPT) sobre contribuição assistencial
acordo rodoviários porto alegre trt
Rodoviários de Porto Alegre terão reajuste no salário e no vale-alimentação
Apoio Financeiro RS prorrogado
Governo amplia prazo para empresas do RS aderirem a Apoio Financeiro a funcionários
prodesp descumpre cota jovem aprendiz
Tarcísio promete 60 mil vagas de Jovem Aprendiz, mas Prodesp descumpre cota
Fachada ministério do trabalho
Ministério do Trabalho notifica 1,3 mil sindicatos para atualizar informações; acesse a lista
falecimentot josé alberto rossi cnpl
Nota de pesar: CSB lamenta falecimento de José Alberto Rossi, ex-presidente da CNPL
3a plenaria conselhao
Centrais defendem esforço maior contra a desigualdade em plenária do Conselhão
Desemprego no Brasil cai em 2024
Desemprego no Brasil cai de 8,3% para 7,1% em um ano; massa salarial cresceu 5,6%
Encontro sindicatos BR-CHINA SP 2
CSB recebe sindicalistas chineses para apresentar atuação sindical no Brasil