O projeto é do senador Anibal Diniz, que apresentou diagnóstico sobre o Plano Nacional de Banda Larga, na CCT, em dezembro
O acesso à internet em banda larga poderá ser considerado serviço essencial, passando a União a assegurar sua existência, universalização e continuidade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 431/2014, em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Do senador Anibal Diniz (PT-AC), o projeto também estabelece a prestação do serviço na forma de regime público, o que significa que a União passa a ser uma espécie de garantidora do serviço.
Na justificativa do projeto, o autor alega que, nas últimas duas décadas, as tecnologias de informação e comunicação, incluindo-se aí a telefonia fixa e móvel, a comunicação de dados e o acesso à internet, passaram a fazer parte do cotidiano de um grande número de pessoas em todo o mundo. Anibal Diniz acrescenta que essas tecnologias representam, na era contemporânea, uma das principais ferramentas de inclusão e desenvolvimento social.
O autor também argumenta que a internet permite não apenas a interação social, mas o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados. Assim, segundo o senador, o acesso à internet possibilita o exercício de vários direitos humanos fundamentais e passa à condição de elemento central na formação da cidadania do povo brasileiro.
A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentados por Anibal Diniz, cujo mandato se encerra este mês. Na CCT, ele foi o relator responsável por acompanhar o desenvolvimento do PNBL no ano de 2014. No início de dezembro passado, o senador apresentou um diagnóstico sobre o atual estágio do programa, com um documento contendo várias sugestões para o governo aprimorar o acesso da população à internet.
Fonte: Agência Senado
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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