IR mínimo para compensar isenção pode gerar superávit e afetar apenas milionários

O Imposto de Renda Mínimo proposto pelo Ministério da Fazenda para compensar a desoneração de quem ganha até R$ 7.000 ao mês deve impactar principalmente contribuintes com renda anual superior a R$ 1 milhão e pode superar em mais de R$ 10 bilhões o custo da desoneração. É o que aponta estudo publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, do economista Sérgio Gobetti.

A proposta prevê a aplicação de uma alíquota efetiva mínima de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, Gobetti avalia que, devido ao mecanismo que considera toda a tributação da pessoa física, é improvável que o tributo atinja rendas inferiores a R$ 1 milhão.

LEIA: Adriana Marcolino: Proposta de novo Imposto de Renda é avanço para tributação mais justa

Impacto sobre diferentes faixas de renda

O estudo apresenta uma simulação de como o imposto afetaria diferentes níveis de renda, considerando a composição dos ganhos e os valores já pagos de tributos. Veja abaixo:

RendaSaláriosJurosDividendosIR pagoIR mínimo (%)IR mínimoImposto adicional
600.000100.000250.000250.00048.608000
650.000100.000275.000275.00052.3580,810.0000
700.000100.000300.000300.00056.1081,7020.0000
750.000100.000325.000325.00059.8582,530.0000
800.000100.000350.000350.00063.6083,3040.0000
900.000100.000400.000400.00071.108560.0000
1.000.000100.000450.000450.00078.6086,780.0001.392
1.100.000110.000495.000495.00087.5588,3100.00012.442
1.200.000120.000540.000540.00096.50810120.00023.492
1.300.000130.000585.000585.000105.45810130.00024.542
1.400.000140.000630.000630.000114.40810140.00025.592
1.500.000150.000675.000675.000123.35810150.00026.642
2.000.000200.000900.000900.000168.10810200.00031.892
3.000.000200.0001.400.0001.400.000243.10810300.00056.892
4.000.000200.0001.900.0001.900.000318.10810400.00081.892
5.000.000200.0002.400.0002.400.000393.10810500.000106.892

Fonte: Estimativas de impacto das mudanças no imposto de renda – https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/ – FGV Ibre

Possível superávit fiscal

De acordo com Gobetti, a desoneração dos rendimentos de até R$ 7.000 mensais deve custar cerca de R$ 25 bilhões em 2026, valor próximo ao divulgado pelo governo. Entretanto, a arrecadação com o imposto mínimo poderia gerar R$ 41,7 bilhões, caso a distribuição de dividendos mantenha o ritmo de 2022.

Se houver uma redução de 40% na distribuição de lucros, a arrecadação cairia para R$ 22 bilhões, mas ainda seria suficiente para cobrir o custo da desoneração. Adicionalmente, a retenção de dividendos remetidos ao exterior poderia gerar mais R$ 11,3 bilhões, consolidando um superávit para as contas do governo federal.

Desafios e perspectivas

Apesar do saldo positivo, ele alerta que estados e municípios podem perder receita devido à queda do imposto retido na fonte dos servidores com salários até R$ 7.000. No entanto, essas perdas poderiam ser compensadas pela redistribuição de 48% da receita arrecadada com a tributação dos dividendos.

O economista também enfatiza a importância de não desidratar a proposta do governo no Congresso, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados para reduzir a tributação do consumo e ampliar a progressividade do sistema tributário brasileiro.

Com informações de Folha de S. Paulo
Foto: Reprodução

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