IR mínimo para compensar isenção pode gerar superávit e afetar apenas milionários

O Imposto de Renda Mínimo proposto pelo Ministério da Fazenda para compensar a desoneração de quem ganha até R$ 7.000 ao mês deve impactar principalmente contribuintes com renda anual superior a R$ 1 milhão e pode superar em mais de R$ 10 bilhões o custo da desoneração. É o que aponta estudo publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, do economista Sérgio Gobetti.

A proposta prevê a aplicação de uma alíquota efetiva mínima de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, Gobetti avalia que, devido ao mecanismo que considera toda a tributação da pessoa física, é improvável que o tributo atinja rendas inferiores a R$ 1 milhão.

LEIA: Adriana Marcolino: Proposta de novo Imposto de Renda é avanço para tributação mais justa

Impacto sobre diferentes faixas de renda

O estudo apresenta uma simulação de como o imposto afetaria diferentes níveis de renda, considerando a composição dos ganhos e os valores já pagos de tributos. Veja abaixo:

RendaSaláriosJurosDividendosIR pagoIR mínimo (%)IR mínimoImposto adicional
600.000100.000250.000250.00048.608000
650.000100.000275.000275.00052.3580,810.0000
700.000100.000300.000300.00056.1081,7020.0000
750.000100.000325.000325.00059.8582,530.0000
800.000100.000350.000350.00063.6083,3040.0000
900.000100.000400.000400.00071.108560.0000
1.000.000100.000450.000450.00078.6086,780.0001.392
1.100.000110.000495.000495.00087.5588,3100.00012.442
1.200.000120.000540.000540.00096.50810120.00023.492
1.300.000130.000585.000585.000105.45810130.00024.542
1.400.000140.000630.000630.000114.40810140.00025.592
1.500.000150.000675.000675.000123.35810150.00026.642
2.000.000200.000900.000900.000168.10810200.00031.892
3.000.000200.0001.400.0001.400.000243.10810300.00056.892
4.000.000200.0001.900.0001.900.000318.10810400.00081.892
5.000.000200.0002.400.0002.400.000393.10810500.000106.892

Fonte: Estimativas de impacto das mudanças no imposto de renda – https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/ – FGV Ibre

Possível superávit fiscal

De acordo com Gobetti, a desoneração dos rendimentos de até R$ 7.000 mensais deve custar cerca de R$ 25 bilhões em 2026, valor próximo ao divulgado pelo governo. Entretanto, a arrecadação com o imposto mínimo poderia gerar R$ 41,7 bilhões, caso a distribuição de dividendos mantenha o ritmo de 2022.

Se houver uma redução de 40% na distribuição de lucros, a arrecadação cairia para R$ 22 bilhões, mas ainda seria suficiente para cobrir o custo da desoneração. Adicionalmente, a retenção de dividendos remetidos ao exterior poderia gerar mais R$ 11,3 bilhões, consolidando um superávit para as contas do governo federal.

Desafios e perspectivas

Apesar do saldo positivo, ele alerta que estados e municípios podem perder receita devido à queda do imposto retido na fonte dos servidores com salários até R$ 7.000. No entanto, essas perdas poderiam ser compensadas pela redistribuição de 48% da receita arrecadada com a tributação dos dividendos.

O economista também enfatiza a importância de não desidratar a proposta do governo no Congresso, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados para reduzir a tributação do consumo e ampliar a progressividade do sistema tributário brasileiro.

Com informações de Folha de S. Paulo
Foto: Reprodução

Compartilhe:

Leia mais
sede inss brasília
Governo lança novo programa com gratificação a servidores para reduzir fila do INSS
eleições sindimvet
Sindimvet-SP chama profissionais para eleger nova diretoria do sindicato; vote aqui
plenaria classe trabalhadora
CSB convoca sindicatos para Plenária da Classe Trabalhadora em Brasília
suspensão processos pejotização gilmar mendes
Suspensão de processos sobre pejotização ameaça direito do trabalho no Brasil
reunião NR-1 geral
Governo adia nova regra que responsabiliza empresa sobre saúde mental do trabalhador
cassação glauber braga
O mandato de Glauber Braga e a responsabilidade das centrais sindicais
1o de maio shows sp
1º de Maio em São Paulo terá shows gratuitos com Fernando & Sorocaba e outros; veja agenda!
sindineves gcm
Sindineves denuncia Prefeitura de Ribeirão das Neves (MG) por conduta antissindical
mudança tabela imposto de renda 2025
Governo muda tabela do IR e renova isenção para até dois salários mínimos
repúdio arminio fraga congelar salário mínimo
CSB repudia fala de Armínio Fraga: congelar salário mínimo é condenar milhões à miséria