A Havan foi condenada a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma ex-funcionária que alegou ter sofrido preconceito racial de seu chefe.
A informação é da coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo.
A mulher relata, no processo, ter ouvido frases como “melhora essa cara para não ir para o tronco” e “melhora essa cara para não tomar umas chibatadas”.
A decisão contra a varejista, que ainda não se manifestou sobre a condenação, é de primeira instância e cabe recurso.
O caso diz respeito à uma denúncia de uma funcionária contratada pela Havan em agosto de 2018 como operadora de caixa de uma das filiais da Havan em São José, Santa Catarina.
Além das ofensas verbais relatadas, o chefe teria mostrado à ex-funcionária a foto de uma antiga escrava e dito:
“Achei uma foto tua no Facebook. Melhorasse, né? Se não for você é alguma parente tua”.
A ex-operadora de caixa teria relatado o caso a uma gestora de RH. O chefe sofreu uma advertência disciplinar, mas, um mês depois, a ex-funcionária foi trocada de função e de gestor.
Em sua decisão, o juiz do trabalho Fabio Augusto Dadalt afirma que a denúncia da ex-funcionária “não é frescura”.
“Não é ‘mimimi’. Não é brincadeira. Não é engraçado. Não é legal. Não deve ser aceito.”
O magistrado acolheu parcialmente os pedidos feitos pela ex-funcionária, que, inicialmente, pedia R$ 1 milhão em danos morais.
O juiz do trabalho concedeu R$ 50 mil e decidiu que as custas serão pagas pela Havan, no valor de R$ 1.200.
“É crime de injúria racial dizer a um negro que ele será amarrado a um tronco e levará chibatadas, mostrar-lhe a foto de uma negra qualquer e dizer que é ele ou algum parente dele ali na foto”, diz o juiz.
“Tenho que a reclamante teve, sim, a moral ofendida por atos praticados pelo seu então chefe, que, com base na cor de pele dela, negra, ofendeu sua dignidade, sua honra, sua condição de ser humano; causou-lhe um inegável dano moral.”
Diretora da Anamatra (Associação Nacional de Magistrados do Trabalho), a juíza Patrícia Sant’anna elogiou a decisão.
“A sentença do juiz Fábio Augusto Dadalt demonstra que o racismo, na nossa sociedade, é estrutural e que não há mais qualquer espaço para admiti-lo, de modo que temos o dever íntimo, ético e social de rechaçá-lo fortemente.”
Fonte: Brasil Independente
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