Havan é condenada a indenizar ex-funcionária por injúria racial e danos morais

A Havan foi condenada a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma ex-funcionária que alegou ter sofrido preconceito racial de seu chefe.

A informação é da coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo.

A mulher relata, no processo, ter ouvido frases como “melhora essa cara para não ir para o tronco” e “melhora essa cara para não tomar umas chibatadas”.

A decisão contra a varejista, que ainda não se manifestou sobre a condenação, é de primeira instância e cabe recurso.

O caso diz respeito à uma denúncia de uma funcionária contratada pela Havan em agosto de 2018 como operadora de caixa de uma das filiais da Havan em São José, Santa Catarina.

Além das ofensas verbais relatadas, o chefe teria mostrado à ex-funcionária a foto de uma antiga escrava e dito:

“Achei uma foto tua no Facebook. Melhorasse, né? Se não for você é alguma parente tua”.

A ex-operadora de caixa teria relatado o caso a uma gestora de RH. O chefe sofreu uma advertência disciplinar, mas, um mês depois, a ex-funcionária foi trocada de função e de gestor.

Em sua decisão, o juiz do trabalho Fabio Augusto Dadalt afirma que a denúncia da ex-funcionária “não é frescura”.

“Não é ‘mimimi’. Não é brincadeira. Não é engraçado. Não é legal. Não deve ser aceito.”

O magistrado acolheu parcialmente os pedidos feitos pela ex-funcionária, que, inicialmente, pedia R$ 1 milhão em danos morais.

O juiz do trabalho concedeu R$ 50 mil e decidiu que as custas serão pagas pela Havan, no valor de R$ 1.200.

“É crime de injúria racial dizer a um negro que ele será amarrado a um tronco e levará chibatadas, mostrar-lhe a foto de uma negra qualquer e dizer que é ele ou algum parente dele ali na foto”, diz o juiz.

“Tenho que a reclamante teve, sim, a moral ofendida por atos praticados pelo seu então chefe, que, com base na cor de pele dela, negra, ofendeu sua dignidade, sua honra, sua condição de ser humano; causou-lhe um inegável dano moral.”

Diretora da Anamatra (Associação Nacional de Magistrados do Trabalho), a juíza Patrícia Sant’anna elogiou a decisão.

“A sentença do juiz Fábio Augusto Dadalt demonstra que o racismo, na nossa sociedade, é estrutural e que não há mais qualquer espaço para admiti-lo, de modo que temos o dever íntimo, ético e social de rechaçá-lo fortemente.”

Fonte: Brasil Independente

Leia também:  Idosa mantida por 72 anos em trabalho escravo receberá pensão de patrões

Compartilhe:

Leia mais
fraude consignado MT
Sinpaig-MT e outros sindicatos denunciam fraudes em cartão consignado de servidores
industria china robos humanoides ia
China planeja transformar sua indústria usando robôs humanoides equipados com IA
desconectar do celular melhora saúde mental
Desconectar do celular por 14 dias reverte perda cognitiva e reduz sintomas de depressão
portabilidade crédito consignado
Trabalhadores já podem migrar crédito consignado antigo para o Crédito do Trabalhador; saiba
salário mínimo paulista aumento 2025
Salário mínimo de São Paulo terá aumento de 10% em 2025; novo valor é de R$ 1.804
centrais sindicais contra PEC 66-2023
Centrais sindicais listam 10 pontos da PEC 66/2023 que prejudicam os servidores públicos
greve rodoviários rio grande rs
Rodoviários de Rio Grande (RS) aceitam proposta patronal e encerram greve após dois dias
pf prende grupo fraude gov
Polícia Federal prende grupo criminoso acusado de fraudar plataforma gov.br
redução jornada mãe crianças com autismo
Justiça do Trabalho em São Paulo reduz jornada de mãe de crianças autistas
boicote ifood
Ofensiva contra iFood inclui corte de taxas, rival chinês e até boicote de restaurantes