O governo federal lançou um guia para orientar sindicatos a garantir a igualdade salarial durante as negociações de acordos e convenções coletivas. A iniciativa busca ampliar a implementação prática da Lei nº 14.611/2023 – a Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres – sancionada em julho de 2023 pelo presidente Lula, mas ainda com efetividade limitada.
O próprio documento aponta que, em 2024, segundo dados do IBGE, mulheres ganhavam, em média, 22% a menos que os homens, com a diferença chegando a até 39,1% no caso das mulheres negras.
“As perspectivas mais tradicionais costumam atribuir as diferenças salariais à baixa escolaridade e à falta de experiência profissional. No entanto, as evidências indicam que essa explicação não se sustenta, uma vez que as mulheres ocupadas possuem, em média, um nível de escolaridade mais elevado do que os homens em todas as ocupações”, diz o guia.
O material ressalta ainda que as mulheres enfrentam desafios adicionais na carreira que as colocam em posição desfavorável, como maior vulnerabilidade ao desemprego em períodos de crise, são mais afetadas pela informalidade e interrupções na carreira devido à maternidade ou trabalho de cuidado de familiares.
“(…) as disparidades salariais são resultado de práticas discriminatórias e da divisão sexual do trabalho, que historicamente relegam às mulheres papéis subvalorizados, tanto no mercado de trabalho, quanto no trabalho doméstico e de cuidados”, argumenta.
Além de dados e o histórico que explicam as raízes da disparidade salarial persistente, o guia elaborado por técnicos do Ministério do Trabalho e do Ministério das Mulheres explica como os sindicatos podem colaborar para reverter este cenário.
“É importante que as entidades sindicais busquem incluir, nas pautas de negociação coletiva e mediação trabalhista,1 cláusulas que visem a promoção da equidade de gênero nas relações de trabalho. Garantir também a presença das mulheres nas mesas de negociação pode fortalecer os sindicatos aumentando sua legitimidade e representatividade. Promover essa participação é essencial para construir um mercado de trabalho mais inclusivo e igualitário, com isso beneficiando toda a sociedade.”
Confira o guia abaixo ou clique em cima para fazer o download do arquivo e salvá-lo em seu dispositivo:
