GT dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade entrega relatório final sobre a repressão da ditadura

CSB participou do Ato Unitário, em São Paulo, que divulgou as conclusões do documento referentes à perseguição e morte de trabalhadores e dirigentes sindicais no período de 1964 a 1985

O Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical”, criado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) com a participação das centrais sindicais, fez a entrega oficial do relatório final do GT no dia 8 de dezembro. O ato aconteceu na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e teve a participação dos movimentos sindical e social. O grupo é composto por dez centrais sindicais, entre elas a CSB, que colaboraram nas investigações.

Foram divulgadas as conclusões sobre a repressão da ditadura ao movimento sindical e aos trabalhadores no período de 1964 a 1985. A presidenta Dilma Rousseff receberá as conclusões das investigações da Comissão Nacional da Verdade no dia 10 de dezembro. Dois dos dirigentes vivos do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Raphael Martinelli e Clodismith Riani, estiveram presentes ao encontro. O ato contou com a participação da Dra. Rosa Cardoso, coordenadora do grupo de trabalho e comissária da CNV.

No ato, Rosa Cardoso enfatizou que as investigações do GT representam uma vitória para a população. Ela destacou o pioneirismo da CNV ao indicar os autores dos crimes de lesa humanidade. “Esse é um momento de pedido de reparação e justiça dos crimes contra a humanidade. São crimes inafiançáveis. Queremos que as empresas e empresários autores de torturas e financiadores da ditadura seja responsabilizados por seus atos. Recomendamos que a autoanistia não pode ser aplicada em quem cometeu estes crimes”, afirmou.

Justiça

O documento com as recomendações, elaborado em conjunto entre as centrais, sindicatos e centros de memória que compõem o grupo, propõe mudanças na legislação, como a revisão da Lei de Anistia e a desmilitarização das Polícias Militares, além de defender a aprovação do Anteprojeto de Lei que pede, entre outras coisas, a garantia da autonomia sindical, o direito irrestrito de greve e o fim do interdito proibitório.

Dentre as recomendações, também está o pedido de revogação da Lei de Segurança Nacional. As recomendações foram assinadas por Clodismith Riani, Raphael Martinelli e pelas centrais, e foram entregues para um representante do Ministério do Trabalho e Emprego para o levantamento das intervenções nos sindicatos.

Segundo Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, também é necessário que haja uma mudança nos currículos das escolas militares e nas de educação básica. “Atualmente, os estudantes aprendem que os sindicatos e movimentos sociais são inimigos internos do País. Essa visão é conservadora e retrógrada. São os trabalhadores que fazem a economia brasileira crescer. A luta do proletariado e do movimento sindical precisa ser ensinada de outra maneira. As recomendações apresentadas pelo Grupo são um passaporte para o futuro e progresso dos trabalhadores no que se refere aos direitos humanos e a liberdade sindical”, disse.

Ismael Antonio de Souza, representante da CSB no GT, explica que as investigações da CNV são essenciais e devem continuar. “A ditadura foi um golpe contra os trabalhadores, e muitas mortes e desaparecimentos ainda estão são respostas. A maioria dos sindicalistas foram presos e torturados. Essas pessoas perderam seus empregos, e suas famílias sofreram muito. O golpe foi aplicado em cima do argumento de que João Goulart ia criar uma “república sindicalista”, e isso contribui para o ataque aos trabalhadores”, contou.

“É um momento importante da História do Brasil. Algumas pessoas, por ingenuidade ou desconhecimento dos fatos, ainda têm a coragem de pedir a volta da ditadura militar. Temos é que enviar cópias desse documento para as portas das fábricas e escolas, para que todos saibam que isso seria um retrocesso inacreditável a um tempo de falta de liberdade, repressão e assassinatos”, disse Cosme Nogueira, diretor da CSB.

O dirigente ainda destacou a participação da Central no processo de investigação e reparação da Comissão da Verdade. “Estou orgulhoso do papel da  CSB, que por meio do nosso secretário-geral, Álvaro Egea, contribuiu muito para o relatório. E ninguém melhor que ele para nos representar, pois sentiu na pele os horrores da ditadura, tendo, inclusive, que se exilar”, afirmou.

Rosa Cardoso lembrou que “a classe trabalhadora foi o alvo primordial do Golpe de 1964, e que nunca se viu uma articulação tão profunda entre o privado e o público”. A advogada denunciou também a militarização nas empresas estatais. “Uma pequena parte da população quer tentar derrubar um governo eleito pela democracia e pela maioria da sociedade usando a corrupção como argumento. Estes desconhecem o passado brasileiro. Os maiores roubos e atos de corrupção na Petrobras e em outras estatais ocorreram na época da ditadura militar. Muitos civis foram substituídos por militares, que implementaram o modelo de corrupção que ainda existe. Os que defendem hoje a volta da ditadura não sabem o que dizem, não podem saber”, finalizou.

Conclusões

Segundo  o Grupo de Trabalho, somente no primeiro dia do golpe (1º de abril de 1964), 409 sindicatos, duas confederações e seis federações sofreram intervenções. Em alguns locais, foram colocados tanques de guerra em frente às entidades. Apenas nas primeiras semanas foram presas cerca de 50 mil pessoas. Todos aqueles considerados suspeitos perderam a sua filiação aos sindicatos.

O relatório do GT aponta que o número de mortes e desaparecimentos de trabalhadores causados por agentes da ditadura ainda é inconclusivo devido à falta de documentos. A documentação e depoimentos colhidos por membros da Comissão Nacional da Verdade permite concluir a ocorrência de 114 casos de trabalhadores como vítimas, sendo 35 sindicalistas.

Durante a ditadura, alterou-se a legislação trabalhista para viabilizar a superexploração dos trabalhadores e a mais rápida concentração de capital. Além das intervenções em sindicatos, o direito de greve foi regulado pela Lei 4.330/64. A nova Lei de Greve praticamente cassou este direito dos trabalhadores públicos, federais, municipais e de serviços essenciais. Além disso, durante o período do Golpe, as empresas estatais tornaram-se laboratórios de monitoramente e repressão.

Confira abaixo a íntegra das Recomendações do Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical”, em parceria com as centrais sindicais.

 Recomendações do GT Trabalhadores da CNV