GT dos Aplicativos define remuneração mínima como prioridade – Grupo de Trabalho dos Aplicativos reuniu-se mais uma vez, nesta terça-feira (20/06) no Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília para debater as regras de regulamentação das atividades executadas pelas plataformas tecnológicas.
O encontro, coordenado pelo Ministério, contou com a participação de membros do governo, além de representantes de empresas e dos trabalhadores do subgrupo transporte de pessoas e do transporte de mercadorias.
“O Governo exerce aqui uma função reguladora, mas também mediadora. Nesse caso nós faremos exercícios, a partir do que for debatido aqui, para tentar amadurecer as posições”, disse Francisco Macena, secretário executivo do MTE e um dos mediadores da reunião.
Também esteve no encontro o Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, que foi o responsável pela condução dos trabalhos da reunião desta terça-feira.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) esteve presente representada por dois trabalhadores da área, Pedro Mourão e Nicolas Souza, que é integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos e dirigente da associação local de entregadores em Minas Gerais.
Durante a reunião, a bancada dos trabalhadores entregou um conjunto de 12 diretrizes abrangendo temas como regulação tributária, trabalhista, jornada de trabalho, remuneração mínima e transparência.
Por sua vez, a bancada das empresas também apresentou suas propostas por meio de documento contendo nove itens. Dentre os princípios destacados pelas empresas estão a segurança jurídica, independência do trabalhador, seguridade social e neutralidade competitiva.
Ambas as partes se mostraram comprometidas em encontrar um terreno comum que atenda às necessidades dos motoristas e, ao mesmo tempo, viabilize o crescimento e a sustentabilidade das empresas.
O ponto central da reunião foi a discussão em torno da remuneração mínima para os motoristas.
Enquanto os motoristas solicitam regras claras que garantam um valor mínimo por corrida, remuneração por paradas extras e atualização anual por meio de negociação coletiva, os empresários oferecem uma remuneração mínima equivalente ao salário mínimo nacional, proporcional ao tempo efetivamente trabalhado e comprovado.
Embora ainda não tenha havido consenso, os membros do GT dos Aplicativos se comprometeram em buscar uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
Subgrupo de transporte de mercadorias
Na mesma ocasião, o subgrupo de transporte de mercadorias no GT dos Aplicativos definiu as pautas de remuneração mínima e saúde do trabalhador como as duas prioridades iniciais para a discussão. Em comum acordo, tanto os representantes da categoria quanto as empresas classificaram o encontro como um avanço importante rumo a um consenso.
“A reunião foi muito positiva. Ambas as questões são cruciais e precisam ser definidas. Vamos discutir a remuneração, vamos discutir as condições de trabalho, as condições de saúde do trabalhador e depois entra a jornada mínima, transparência. Passo a passo a gente vai conseguir ter uma regulamentação da atividade no Brasil”, disse Macena.
Os motociclistas pedem uma remuneração mínima mensal, bem como regras que garantam valor mínimo por corrida e serviço, paradas extras, taxas para cancelamento realizados pelos usuários dos serviços e a atualização anual do salário realizada por meio de negociação coletiva.
Para o item saúde, a categoria pede condições garantidas conforme a atividade efetivamente realizada, seguindo “as regulamentações já existentes pertinentes a cada atividade e respectivos acordos e convenções”.
O presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, Gilberto Almeida, enfatizou a remuneração, considerando o alto custo envolvido com as motocicletas. Além disso, o representante dos motociclistas ressaltou a importância de discutir saúde dos trabalhadores e destacou a questão como sendo uma “epidemia que afeta diretamente o setor”.
Há outros 10 pontos de reivindicação feitos pela categoria. Embora todos os itens sejam relevantes, os motociclistas decidiram trazer aqueles prioritários e com maior chance de entendimento para demonstrar o comprometimento em dialogar.
“Todos os pontos da pauta são extremamente importantes, mas como a gente viu que estava difícil de levar tudo de uma vez, trouxemos dois pontos para demonstrar que a gente está realmente com vontade de vir a mesa e conversar”, afirmou Almeida.
A proposta de discutir inicialmente a remuneração e a saúde foi aceita de maneira unânime pelas empresas. Para agilizar o processo, um grupo menor formado por cinco representantes das partes se reunirá de maneira extraoficial pelos próximos 15 dias.
“O objetivo é trazer todos os pontos para debate de maneira positiva, permitindo a tomada de decisões como país e sociedade”, afirmou o presidente do Movimento Inovação Digital (MID), Vitor Magnani.
A associação reúne diversas empresas do segmento e junto com a Amobitec, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, representaram as plataformas digitais na reunião.
As empresas trabalham com a ideia de oferecer aos motociclistas um seguro contra acidentes que vai complementar a proteção oferecida pelo sistema público de seguridade social.
Já sobre remuneração mínima, as companhias pretendem trabalhar para “assegurar expressamente que os trabalhadores recebam o equivalente ao salário-mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado”.
Fonte: Ministério do Trabalho
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